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Chapéu
Justiça

Banesprev: Afubesp ajuíza nova ação, desta vez contra a alteração no Estatuto

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Nova redação da proposta gerará um desmonte total do Fundo, caso seja aprovada
Imagem Destaque
Afubesp

Uma nova redação da proposta de alteração estatutária do Banesprev apresentada em dezembro passado vai gerar um desmonte total do Fundo caso seja aprovada – e esta destruição contará com a anuência e chancela da Previc. Entendendo a gravidade da situação, a Afubesp ajuizou nova ação visando a preservação do Fundo, processo que é acompanhado pelos sindicatos de todo o país e conta também com o apoio das demais associações de representação. Outra ação sobre os reajustes do Plano II também está em trâmite.

Além de excluir os participantes da governança do Banesprev, a alteração estatutária pretende retirar praticamente toda a representação dos eleitos, inclusive na Diretoria Executiva. A proposta elimina órgãos da estrutura de governança do Fundo que foram conquistados através de acordos sindicais e longas greves da categoria bancária. Para piorar, assim como no plano de Contribuição Definida que estão tentando aprovar, lançam comunicados para tentar enganar os participantes como se estivessem melhorando a Entidade.

A Previc está totalmente alinhada com a destruição dos planos de previdência fechados brasileiros, não medindo esforços para excluir os participantes das gestões das entidades e transferir os recursos para os banqueiros administrarem.

A Afubesp reiterou os alertas para que os participantes não se iludam com as propagandas veiculadas pelo Banesprev. Todos os seus atos visam apenas a retirada de direitos e lucros financeiros ainda maiores. E os funcionários que estão à frente do Fundo, os indicados pelo Santander, não medem esforços para aumentar seus bônus pessoais.

Entenda

No apagar das luzes de 2020, o Banesprev publicou em seu site uma nova alteração estatutária com graves ataques aos participantes. Vale ressaltar que o atual Estatuto que vem sendo utilizado desde fevereiro de 2019 está totalmente irregular.

Lembrando que o Fundo descumpre a decisão da histórica Assembleia de Participantes que ocorreu no dia 28 de janeiro de 2017. Os participantes rejeitaram as pretensões do Santander em esvaziar e retirar os poderes deliberativos do órgão máximo da Entidade, por 6512 votos contrários e dois a favor.

Mesmo com o expressivo resultado relatado em assembleia, a Previc chancelou o novo Estatuto descumprindo suas próprias exigências, ato que vem sendo discutido em outra demanda contra a autarquia.

O 6º Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica se recusou a efetuar o registro do “novo Estatuto”, devido ao desrespeito das regras estatutárias. O Cartório exigiu a devida ata da Assembleia de Participantes para comprovar que as mudanças foram aprovadas, instrumento este que o Banesprev não possui.

Inconformados, ajuizaram ação contra o Cartório na busca pelo milagroso conceito onde os dois votos valem mais que 6.512. A referida ação e seus recursos foram julgados improcedentes.