O Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, com apoio da UNI Global Union (sindicato global a que é filiado), enviou carta à Comissão Europeia (instituição que aplica as decisões do Parlamento Europeu e do Conselho da União Europeia) denunciando desrespeitos cometidos pelo banco espanhol Santander contra os trabalhadores brasileiros e contra a negociação coletiva. O documento foi a contribuição da entidade a uma consulta sobre governança corporativa sustentável de empresas europeias. Com esta consulta, a Comissão Europeia pretende tornar obrigatória, em qualquer transação de compra ou venda de ativos de uma empresa, a chamada due diligence: uma auditoria meticulosa da gestão financeira, contábil e fiscal, trabalhista, previdenciária, ambiental, jurídica, imobiliária, de propriedade intelectual e da tecnologia dessa empresa, inclusive no âmbito dos direitos humanos.
“Nós, como sindicalistas, temos muito a contribuir com essa tentativa da Comissão Europeia de tornar o respeito aos direitos humanos e trabalhistas um aspecto essencial a ser levado em consideração em qualquer transação de compra e venda de uma empresa. E assim fizemos ao participar da consulta aberta por eles, enviando informações acerca das práticas desrespeitosas do Santander Brasil contra os trabalhadores e sua organização sindical”, destaca a secretária-geral do Sindicato, Neiva Ribeiro, que assina o documento.
Na carta ao comissário Reynders (responsável pela iniciativa na Comissão Europeia), o Sindicato dos Bancários de São Paulo se apresenta como uma entidade que representa 142 mil trabalhadores de bancos públicos e privados, e destaca três pontos que considera fundamentais: a importância da liberdade sindical e da negociação coletiva; a importância do envolvimento sindical em todo o processo da due diligence; e a importância da gestão do conselho de administração e de uma aplicação rigorosa dos preceitos da due diligence em relação ao respeito aos direitos humanos pela empresa.
Desrespeito aos trabalhadores e ao movimento sindical
Sobre o primeiro ponto, o Sindicato denunciou práticas antissindicais e desumanas do Santander Brasil. “No país onde o grupo espanhol tem sua maior fatia de lucro, o banco explora os trabalhadores, demite e desrespeita a negociação coletiva. E deixamos isso claro na carta à Comissão Europeia”, ressalta a diretora do Sindicato e bancária do Santander, Rita Berlofa, que preside a UNI Finanças Mundial, braço da UNI Global Union para os trabalhadores do setor financeiro.
No documento, o Sindicato aponta que no ano passado, com a pandemia já em patamares alarmantes no Brasil e mesmo após ter assumido o compromisso público de não demitir enquanto durasse a crise sanitária, o Santander extinguiu mais de 3 mil postos de trabalho no país. Informa também que o banco tem feito acordos de teletrabalho (home office) e de compensação de horas diretamente com os funcionários, sem a participação dos sindicatos, desrespeitando o vasto histórico de negociação coletiva da categoria bancária brasileira. Acordos esses que resultaram em perdas de direitos para os trabalhadores.
Denuncia ainda que o Santander Brasil tem promovido ataques que retiram direitos nos fundos de pensão/previdência e nos convênios médicos dos trabalhadores oriundos do Banespa (banco estatal comprado pelo Santander no final de 2000). E que tem promovido ataques aos direitos de dirigentes sindicais: “Em outubro de 2020, o Santander notificou a retirada da gratificação de função de 38 dirigentes sindicais e também de trabalhadores com estabilidade previdenciária e ou com cargos eletivos de representação. Iniciamos um processo de negociação, onde o banco se comprometeu que retomaria o pagamento, porém em dezembro, as vésperas do Natal, ele efetuou o corte de 55% do salário (o que afeta radicalmente a subsistência desses trabalhadores), sem qualquer conversa ou notificação ao sindicato. Encerrou o processo de negociação, e estendeu a retirada da gratificação para mais dirigentes em todo o país, não restando alternativa senão a jurídica. Além disto, há meses o banco tem aplicado suspensão, advertências e até demissões de dirigentes em todo o país alegando motivos que não justificam as penalidades”, diz a carta.
O Sindicato pede à Comissão Europeia maior transparência nos processos da due diligence das empresas sobre os direitos à liberdade sindical e à negociação coletiva. E sugere que a exigência de relatórios sobre a porcentagem de trabalhadores cobertos por acordos coletivos em cada país onde a empresa atua seria fundamental como indicador da eficácia da diligência nesta área e para a adoção de medidas necessárias.
Participação dos sindicatos no processo de due diligence
O Sindicato defende ainda um envolvimento efetivo dos representantes sindicais em todo o processo da due diligence. “Os trabalhadores e seus representantes sindicais têm papel primordial, além de outras partes interessadas, dentro das empresas. Eles têm grande interesse no sucesso de um negócio a longo prazo, pois o emprego depende disso. (…) Eles estão familiarizados com o funcionamento interno da empresa, bem como com os riscos e oportunidades que ela possa representar, além de terem um conhecimento profundo dos direitos dos trabalhadores, em particular, dos direitos de liberdade sindical e negociação coletiva.”
Gestão e aplicação rigorosa
Sugere ainda que as atividades da due diligence não sejam relegadas a um único departamento da empresa, mas sim integradas às principais estratégias de negócios. “Por esse motivo, entendemos que um membro específico do conselho de administração deve ser responsável pela supervisão permanente do conceito e pela aplicação da due diligence no que diz respeito aos direitos humanos da empresa. (…) As empresas devem garantir as designações orçamentais suficientes e a supervisão, garantindo, assim, a implementação do plano, o respeito e cumprimento das suas obrigações".
“Deixamos claro com este documento que apoiamos a iniciativa da Comissão Europeia e da Coalizão Europeia para Justiça Corporativa - ECCJ [European Coalition for Business Justice] no sentido de exigir das empresas uma maior responsabilidade em relação aos direitos humanos, e nos colocamos à disposição para ajudar nesse processo, inclusive denunciando empresas como o Santander, que aqui tem desrespeitado repetidamente os trabalhadores brasileiros”, reforça a presidenta da UNI Finanças Mundial.
