O presidente da Febraban (Federação Brasileira de Bancos), Isaac Sidney Migalheiro assumiu o compromisso de repudiar o assédio moral ou sexual no ambiente de trabalho, e reconheceu que os trabalhadores merecem um ambiente laboral sadio e feliz. Os bancos se comprometeram ainda a promover uma campanha mais incisiva no combate a essas violências e a apresentar os resultados dos canais de denúncias e acolhimento.
Estes foram alguns dos compromissos feitos na primeira rodada de Negociação Nacional sobre Assédio Moral, Sexual e Outras Formas de Violência no Trabalho Bancário, desde que a categoria obteve a conquista de clausulas sobre o tema, na renovação mais recente da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT).
A mesa teve a participação do Comando Nacional dos Bancários e da Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) – braço sindical da Febraban –, e foi realizada nesta terça-feira 26, em São Paulo.
O encontro começou com um minuto de silêncio, solicitado pelos trabalhadores em homenagem à bancária Aline Cristina Giamogeschi, vítima de feminicídio no último sábado 20, em Registro, interior de São Paulo.
Nesta mesa de negociação, os trabalhadores exigiram:
- Acesso aos dados estatísticos dos canais de apoio e canais de denúncias contra assédio moral, sexual e outras formas de violência no ambiente laboral, com número de atendimentos, apurações e resoluções;
- Cronograma de implementação de canais nos bancos que ainda não instauraram esses mecanismos;
- Que os canais sejam estruturados para garantir atendimento humanizado, com proteção às vítimas e aos denunciantes, para que não sofram qualquer tipo de retaliação.
Relação de metas à saúde mental
Os representantes dos trabalhadores destacaram a conquista das cláusulas de combate à violência moral, sexual e outras formas funcionem, precisam vir acompanhadas da discussão sobre a cobrança de metas.
Os bancos reconheceram, em 2024, que os assédios moral e sexual são problemas reais nos locais de trabalho. Os dirigentes enfatizaram que falta a essas empresas reconhecer que o cerne dessas práticas está na imposição de metas abusivas.
A secretária da Mulher da Contraf-CUT, Fernanda Lopes, ressaltou que outros pontos precisam ser repensados para haver o combate efetivo ao assédio moral, sexual e outras violências.
“Atualmente os bancos têm 45 dias para dar um retorno sobre as denúncias, prorrogáveis por mais 45 dias. Esse período, que pode chegar até 90 dias, é muito para quem está sofrendo violência no trabalho. Então, nós pedimos para discutir uma redução desse tempo, pelos menos nos casos mais graves”, destacou.
O coordenador da reunião de hoje, representando os trabalhadores, e secretário-geral da Contraf-CUT, Gustavo Tabatinga, reforçou que boa parte dos bancos, especialmente os maiores, conseguiria solucionar os casos dentro do prazo de 45 dias, sem ter que ir até a data limite dos 90 dias.
E acrescentou: “A efetividade dos canais depende da confidencialidade, para que as pessoas não se sintam acuadas, preocupadas em buscá-los. Para tanto, temos que separar o tratamento do assédio sexual das outras formas de violência, uma vez que o primeiro é mais sensível, e pode envolver polícia e Ministério Público”.
Ainda sobre os canais, Fernanda Lopes pontuou que é preciso garantir acolhimento, com pessoas bem treinadas para atender os canais e que saibam tratar os casos de forma isenta e humanizada.
“Também precisamos garantir as medidas protetivas para a bancária ou bancário que está em risco, medidas como teletrabalho ou mudança do local de trabalho, caso o próprio trabalhador queira, para que essas pessoas se sintam seguras, acolhidas. E isso só será possível com uma equipe e uma estrutura bem preparada e que garanta a proteção de dados da vítima”, explicou.
A secretária da Mulher reforçou também a importância do rigor contra todo o tipo de assédio, ressaltando que, se por um lado, o assédio sexual é crime, portanto já tem uma orientação legal sobre a forma que tem que ser enfrentado, por outro o assédio moral é estrutural, está no sistema por metas e resultados. “Isso não é aceitável e precisamos coibir também essa violência”, completou.
Devolutivas da Fenaban
Em resposta ao Comando Nacional, o presidente da Febraban, Isaac, disse que “qualquer tipo de assédio e violência não pode ser tolerado”, que “a meta dos bancos não é somente reduzir, mas banir” essas ações, que “nenhuma pessoa pode ser submetida a qualquer tipo de abuso” e que situações de assédio e violência “não podem ficar somente entre as paredes de uma empresa”.
A entidade apresentou dados em resposta à reinvindicação dos trabalhares sobre o balanço dos atendimentos dos canais de combate ao assédio e de apoio às vítimas.
Ao longo de 2024, os canais receberam o total de 8.431 denúncias:
- Assédio moral - 26% (2.196)
- Assédio sexual - 5,6% (476)
- Outras formas de violência - 68,4% (5.759)
(agressão física, brincadeiras inadequadas, comunicação violenta, conflito de interesses, constrangimento, discriminação, desrespeito, intimidação, retaliação, descumprimento de normas internas, conluio, má índole/ desvio de caráter/ má-fé)
Tempo entre o recebimento da denúncia até resolução do caso:
- Até 45 dias - 68,9%
- Após 45 dias - 31,1%
- Menos de 35 dias - 59,4%
- Mais de 45 dias - 31,1%
- Entre 41 e 45 dias - 4%
- Entre 36 e 40 dias - 5,5%
Sobre os casos que demandaram mais de 45 dias, a Fenaban destacou que, entre os fatores, estão dados insuficientes logo no início da denúncia, por isso mais dias foram tomados para entender esses casos, além da complexidade.
Consequências dos casos denunciados:
Desligamentos - 19,3%
Medida disciplinar - 29,1%
Descomissionamento - 0,4%
Reorientação - 50,4%
Revisão de políticas - 0,4%
Pendentes de definição quanto à medida - 0,5%
Outras devolutivas
Ainda segundo a Fenaban, 100% dos bancos estão com os canais, entretanto, não foram feitos canais separados, ou seja, todos eles recebem casos de assédio moral, assédio sexual e outras formas de violência.
Na CCT de 2024, os bancários também conseguiram o compromisso dos bancos de declarações de repúdio. Segundo a Fenaban, 89% já fizeram declarações públicas de repúdio a qualquer ato de assédio moral, sexual e outras formas de violência no trabalho e os outros 11% prometem realizar esse passo ainda neste ano.
Sobre o cumprimento da cláusula para que os bancos disponibilizem informações e orientações sobre atitudes que podem ser tomadas pelos empregados diante dessas circunstâncias de violência, a Fenaban anunciou que 82% dos bancos já fizeram materiais nesse sentido.
Avaliação das respostas pelos trabalhadores
Após analisar as devolutivas da Fenaban, o Comando Nacional dos Bancários reforçou aos bancos:
- Garantia de sigilo e segurança aos funcionários vítimas e/ou que fazem as denúncias
- Que os bancos definam melhor o conjunto de ações que são consideradas como "outras formas de violência".
- Separação de dados sobre assédio dos dados de "outras formas de violência"
- Tratar também como violência a pressão por resultados e metas, a mudança de metas a todo o momento, descomissionamento por não atingir os resultados e entre outras questões relacionadas ao tema.
- Aprofundar as campanhas de combate contra assédios e demais violências, assim como orientações sobre o tema, de forma mais enfática.
- Lista dos canais por bancos.
- Definição da periodicidade de divulgação dos dados sobre os canais.
- Participação de representantes do movimento sindical na Semana Interna de Prevenção de Acidentes de Trabalho (SIPAT), evento obrigatório às empresas no Brasil, com objetivo de conscientizar os funcionários sobre a importância da prevenção de acidentes e doenças no trabalho.
“Devemos reconhecer a grande conquista trazida pela Convenção Coletiva para a categoria”, afirmou o secretário-geral da Contraf-CUT, Gustavo Tabatinga.
