O empresário Eduardo Scatambulo Ribeiro, dono do Tresory Bank, está sendo investigado pela Polícia Civil de São Paulo, suspeito de estelionato e fraude financeira, após investidores denunciarem o sumiço do dinheiro que aplicaram na instituição. De acordo com as denúncias, o prejuízo estaria na casa dos milhões.
O Tresory Bank oferecia rendimentos mensais de 2% sobre o dinheiro aplicado, bem acima do mercado, uma vez que o retorno médio de investimentos seguros (como Tesouro Selic ou CDBs de grandes bancos) gira em torno de 1% a 1,1% ao mês com a Selic atual. Com isso, o Tresory Bank conseguiu captar aportes individuais de clientes que chegavam a ultrapassar R$ 500 mil.
Segundo as denúncias, no fim de 2024 os pagamentos mensais começaram a atrasar e, quando clientes passaram a cobrar respostas, todas as formas de contato com o Tresory Bank teriam sido cortadas. Assim, além de não receberem os pagamentos mensais, os clientes teriam ficado sem o dinheiro investido.
Tem “bank” no nome, mas não é banco
Apesar de se apresentar como um banco digital voltado para pequenas e médias empresas - ofertando soluções financeiras como, por exemplo, conta digital, cartão de crédito, crédito rápido, taxas competitivas em investimentos e criptomoedas, redução de custos financeiros, melhoria na gestão do dinheiro e proteção de negócios – o Tresory Bank não é de fato um banco.
O Tresory Bank sequer consta na lista de instituições financeiras autorizadas ou supervisionadas pelo Banco Central. Além disso, tem sua atividade principal registrada sob a CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) 6462-0/00 (Holdings de instituições não-financeiras).
Como atividades secundárias do Tresory Bank, estão listadas: outras atividades relacionadas a intermediação de crédito; desenho de sistemas de computador e serviços relacionados; e serviços de programação de computadores personalizados.
Novo marco regulatório do sistema financeiro
O caso do Tresory Bank é mais um dentre tantos outros recentes que reforçam a necessidade e urgência de se estabelecer um novo marco regulatório do sistema financeiro nacional, reivindicação feita pelo Sindicato há anos.
“Estamos assistindo inúmeros escândalos envolvendo fintechs e outras instituições financeiras não bancárias - que muitas vezes se apresentam como bancos, mas sem de fato serem, sem as mesmas obrigações fiscais, regulatórias e trabalhistas – que geram prejuízos gigantescos para clientes, trabalhadores e toda a sociedade. Consequência da desregulação do sistema financeiro, promovida principalmente na gestão de Roberto Campos Neto no Banco Central”
Neiva Ribeiro, presidenta do Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região
O Sindicato defende a criação de um novo marco regulatório do sistema financeiro nacional que faça uma revisão de enquadramentos das CNAES e garanta que fintechs e outras instituições financeiras não bancárias estejam submetidas as mesmas obrigações fiscais, regulatórias e trabalhistas que os bancos, uma vez que ofertam os mesmos produtos.
Neste sentido, o trabalhador de um fintech ou outra instituição financeira não bancária, que de fato atua hoje como um bancário, deve ser enquadrado na categoria bancária, com direito a todas as conquistas previstas na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT).
Além disso, é preciso fortalecer a atuação do Banco Central, inclusive com formas para controle social do mesmo, e ampliar a fiscalização integrada com outros órgãos como CVM (Comissão de Valores Mobiliários), Previc, Ministério do Trabalho, Ministério da Fazenda e Receita Federal.
“O Brasil precisa de um novo marco regulatório que assegure estabilidade, proteção social, justiça tributária, segurança jurídica e respeito aos direitos dos trabalhadores. Defender os bancários é também defender o interesse público e o desenvolvimento social e econômico. Não podemos permitir que este cenário de desregulação do sistema financeiro siga prejudicando trabalhadores, clientes e toda a sociedade”, conclui a presidenta do Sindicato.
