São Paulo – Representantes do Fórum em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização reúnem-se nesta quarta-feira 14 com o deputado federal Ricardo Berzoini (PT-SP) (foto), eleito recentemente presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara, para o ano de 2012. Na pauta o PL 4330/04, de Sandro Mabel (PMDB-GO), que amplia e facilita o processo de contratação de terceiros pelos empregadores, ameaçando assim os direitos trabalhistas. O PL aguarda parecer na CCJC.
Criado em novembro de 2011, como estratégia de luta contra a terceirização no país, o Fórum é formado por representantes dos trabalhadores, juízes, procuradores do trabalho e acadêmicos. Entre as entidades que o compõem estão o Sindicato, a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), a Associação Latino-Americana de Juízes do Trabalho (ALJT), o Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho (Cesit) da Unicamp, o Dieese e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
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Para os integrantes do Fórum, o PL do empresário Sandro Mabel é uma verdadeira ameaça aos direitos conquistados pelos trabalhadores ao longo da história do país, hoje previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). “Trata-se de uma estratégia do empresariado de desmonte da CLT, um golpe contra o contrato de trabalho, contra o emprego e a organização dos trabalhadores”, ressalta a secretária-geral do Sindicato, Raquel Kacelnikas.
Em manifesto que se encontra disponível para assinaturas na internet (clique aqui), os representantes do Fórum apontam precarização, sofrimento, adoecimento e morte como os resultados da terceirização para os trabalhadores, já que os terceirizados ganham menos, têm jornadas de trabalho maiores e não gozam dos mesmos direitos assegurados aos empregados diretos. O texto afirma ainda que, se aprovados, projetos como o PL 4330 ou seu substitutivo, de autoria do deputado Roberto Santiago (PSD-SP), agravarão essa situação já que permitem a terceirização em atividades essenciais da empresa e defendem a responsabilidade subsidiária da contratante, ou seja, a empresa contratante só pode ser acionada na Justiça após esgotadas todos os meios de execução contra a contratada. Além disso, não garantem a isonomia de direitos entre terceirizados e empregados diretos.
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Andréa Ponte Souza - 13/3/2012
