São Paulo - Está suspenso o projeto de lei que impõe multa para as empresas que pagarem menos para mulheres com funções iguais às dos homens. Aprovado na terça 6 pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação participativa (CDH) do Senado –última por onde o projeto tinha de passar – teria trâmite terminativo (sem voltar ao plenário), a não ser que algum senador entrasse com recurso em um prazo de cinco dias e assinado por pelo menos oito senadores.
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Foi o que aconteceu. Romero Jucá (PMDB-RR) solicitou que o texto seja rediscutido pelos parlamentares. Nove parlamentares apoiaram o recurso de Jucá e apresentaram emendas ao texto, o que determina sua rediscussão na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. “Nós queremos amarrar melhor, têm algumas partes que não estão claras, especialmente com relação à legislação trabalhista, o que pode gerar demandas judiciais”, afirmou Jucá, em reportagem da Folha de S. Paulo.
O projeto (PLC 130/2011), de autoria deputado federal Marçal Filho (PMDB-MS) e com relatoria do senador Paulo Paim (PT-RS), estabelece que o empregador que descumprir a lei será obrigado a pagar à empregada multa correspondente a cinco vezes a diferença para a remuneração do funcionário com as mesmas funções verificadas em todo o período da contratação.
A presidenta do Sindicato, Juvandia Moreira, lamentou a decisão em pleno Dia Internacional da Mulher. “Se a bancada dos empresários está pressionado – conforme anunciado na reportagem da Folha de S. Paulo – é porque há práticas ilegais, de pagar salários mais baixos para as mulheres. Isso só reforça dos dados do IBGE divulgados em 8 de março: mulheres recebem 72,3% da remuneração paga a homens”, critica a dirigente.
Redação com informações da Folha de S.Paulo - 9/3/2012
