São Paulo – Em petição apresentada quarta-feira 12 ao Supremo Tribunal Federal, o Banco Central solicita sua participação como amicus curiae (interessado na causa) na ação que questiona a correção do FGTS pela Taxa Referencial (TR). Assim, a autoridade monetária poderá fazer sustentações orais e apresentar pedidos ao Supremo para instruir o processo.
Criado em 1966 com o objetivo de proteger os trabalhadores demitidos sem justa causa, o FGTS acumula perdas econômicas devido à baixa remuneração pela TR, que fechou 2013 em 0,19%. Além da TR, o fundo tem correção anual de 3%.
No início de fevereiro, o Partido Solidariedade (SDD) entrou com ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no STF questionando a correção pela TR. Na petição apresentada à Corte, o Banco Central questiona a ação do Solidariedade.
Após a Adin, em 26 de fevereiro o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu congelar todas as ações de instâncias inferiores que questionavam a correção até que a Corte (STF) desse uma posição final.
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Sindicato – Por orientação da Central Única dos Trabalhadores (CUT), o Sindicato também entrou com ação civil para melhorar a remuneração do FGTS, um importante patrimônio do trabalhador.
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Redação, com informações da Agência Estado – 17/3/2014
