São Paulo – O Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos, entidade que atua com pessoas de baixa renda em São Paulo, apresenta sexta 21 o projeto Trabalho Informal e Direito à Cidade. Financiada pela União Europeia, a iniciativa é dirigida à regulamentação de trabalhadores em situação informal, com especial atenção voltada para mulheres bolivianas. O evento será às 18h, na sede da organização, próximo à estação Armênia do Metrô, na zona norte de São Paulo.
Segundo o secretário-executivo, Renê Ivo Gonçalves, nesses três anos que a entidade atua junto a trabalhadores informais detectou que a população que mais sofre são as mulheres bolivianas, sobretudo na cadeia produtiva em oficinas de costura. Gonçalves afirma que existem mais de 200 mil bolivianos ambulantes em São Paulo, e no mínimo 20 mil são mulheres. “São as que mais sofrem com as discriminações, os assédios e a falta de políticas públicas.”
O projeto pretende denunciar irregularidades, fazer um mapeamento na cidade de situações de violação de direitos e propor soluções, a partir da organização das trabalhadoras em coletivos. A ideia é criar dentro de cada subprefeitura de São Paulo uma Comissão Permanente dos Ambulantes.
A falta de infraestrutura nas ruas, ausência de banheiros, jornada exaustiva do trabalho e agressões policiais são as principais dificuldades enfrentadas por esses trabalhadores. O projeto Trabalho Informal e Direito à Cidade visa também a oferecer assistência jurídica aos vendedores ambulantes. Gonçalves afirma ter um expectativa positiva de no diálogo com a entrada do novo secretário municipal de Desenvolvimento e Trabalho, Artur Henrique.
Em 2012, o Centro Gaspar Garcia e a Defensoria Pública do Estado entraram com ação civil pública na Justiça e obtiveram, por meio de liminar (decisão provisória concedida até que seja julgado o mérito da ação) licença de trabalho para 1.914 ambulantes. Em maio de 2013, a juíza Carmen Cristina Teijeiro determinou um prazo de 180 dias para que o Plano Municipal do Comércio Ambulante fosse apresentado. A proposta apresentada pela prefeitura não foi considerada satisfatória. A ação civil pública continua em andamento.
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Rede Brasil Atual - 21/3/2014
