São Paulo – A maioria (63%) das dívidas das operadoras de planos de saúde com ressarcimentos ao Sistema Único de Saúde (SUS) por atendimentos prestados pela saúde pública a seus clientes não foram quitadas durante o ano passado, como apontou estudo do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), com base em dados da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), divulgado na quarta 4.
O levantamento mostra que do R$ 1,6 bilhão cobrado das operadoras pela ANS para ressarcimento ao SUS, apenas 37% (R$ 621 milhões) foram pagos. Enquanto isso, 19% (R$ 331 milhões) foram parcelados e 44% (R$ 742 milhões) não foram nem pagos nem cobrados. O ressarcimento é garantido na chamada Lei de Planos de Saúde (9.656/1998), que estabelece que os atendimentos feitos pelo SUS aos consumidores das operadoras devem ser reembolsados pelas empresas aos cofres públicos.
“As pessoas contratam planos de saúde justamente por buscar uma alternativa ao atendimento do SUS. Quando a operadora recebe do consumidor e não presta o serviço contratado, ela acaba, na prática, vendendo uma vaga no sistema público. Ao não pagar essa dívida, a operadora onera ainda mais o sistema público e, ainda por cima, tem um lucro indevido”, afirma a advogada do Idec responsável pelo estudo, Joana Cruz.
O trabalho também mostra que das 1.510 operadoras cobradas pela ANS, 76% ainda devem valores ao SUS. Apenas 24% das operadoras estão em dia com as contas, porcentual menor que o das operadoras que não pagaram nem sequer uma parcelaram de suas dívidas (26%). O Idec sugere que é necessário alterar a forma como a cobrança é feita, tomando as medidas mais eficazes contra os inadimplentes.
“O ressarcimento ao SUS é importante não só como mecanismo para compelir operadoras a cumprirem suas obrigações legais de cobertura de procedimentos para os consumidores de seus serviços, mas também como política pública necessária para garantir o financiamento e funcionamento da saúde pública, a fim de ‘desafogar’ o SUS”, explica Joana.
Rede Brasil Atual - 5/3/2015
