São Paulo – Servidores da Fundação do Desenvolvimento Administrativo (Fundap) e da Fundação Prefeito Faria Lima – Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal (Cepam) lotaram na tarde de terça 3 as galerias de dois auditórios na Assembleia Legislativa de São Paulo. Uma comissão foi recebida na reunião de líderes de bancadas. Eles tentam barrar o avanço de dois projetos de lei, apresentados no dia 5 pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB), que pretende extinguir os órgãos.
Pelos projetos, que tramitam em caráter de urgência, o governo argumenta cumprir metas de redução de despesas de custeio e de reorganização no âmbito da administração direta e indireta do estado.
> Alckmin ajusta contas às custas de arrocho salarial
"Na reunião, a gente pediu que os projetos não sigam para votação sem que antes sejam discutidos cuidadosamente pelos trabalhadores e representantes de diversos setores", disse o representante dos servidores do Cepam, Maurício Fonseca. "Ficou o compromisso da realização de debates."
A tentativa de extinção, noticiada na semana passada, não é propriamente uma novidade para os trabalhadores, que nem sequer foram ouvidos. Porém, o que se sabia até então é que Alckmin pretendia fundir as duas fundações a uma terceira, a Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade).
A ameaça levou à mobilização, que culminou com a criação da Frente Parlamentar em Defesa dos Institutos e Fundações de São Paulo, coordenada pelo deputado Carlos Neder (PT). Suprapartidária, a frente tem apoio de 25 deputados, sendo 13 do PT, quatro do PSDB e um do PP, PV, Psol, PMDB, PCdoB, PSD, PTB e PDT. E conta com a participação de trabalhadores dos institutos e fundações públicas ligadas ao governo.
"A Fundap e o Cepam são como os primeiros dominós, levando à derrubada dos demais, até não sobrar um", disse Maurício. Por isso, compareceram representantes de trabalhadores de diversas outras entidades estaduais, entre as quais o Instituto Butantan, Fundação Florestal, Instituto de Pesquisas Tecnológicas de São Paulo (IPT), além deparlamentares do PT, PCdoB e PTB.
A Fundap planeja, desenvolve e executa seminários, palestras e cursos de formação e atualização profissional, presencial ou a distância, para servidores públicos, seleciona estagiários e administra bolsas de mais de 100 mil estudantes, para mais de 120 órgãos e entidades do executivo, legislativo e judiciário, além de realizar e divulgar pesquisas e estudos sobre diversas áreas de atuação do estado e oferece apoio especializado a instituições interessadas em desenvolver suas estruturas, atividades e pessoal para a modernização do serviço público.
O Cepam apoia os municípios no aprimoramento da gestão e no desenvolvimento de políticas públicas, orientando prefeitos e vereadores, por meio de consultoria e cursos de qualificação profissional voltados à melhoria dos serviços públicos, além de ser parceiro de diversas secretarias de Estado na discussão e implementação de suas políticas nos municípios.
"Causou espécie o envio dos projetos de lei no apagar das luzes da atual legislatura. Os institutos e fundações correm risco, têm insegurança jurídica quanto ao seu futuro. Em vez de dialogar com trabalhadores e parlamentares, vimos a tentativa de votação até o próximo dia 14", disse Carlos Neder.
Para a liderança do PT, a base do governo sente que se trata de um projeto delicado, com muitas vozes contrárias, que não há acordo político, que não há tempo hábil para tramitação em três comissões até o próximo dia 15 e que a chance de desgaste é muito grande. Isso pode fazer com que os projetos não sejam colocados em votação.
Além disso, é frágil o argumento de economia. O orçamento anual dessas fundações, cada vez mais minguado, corresponde a cerca de 0,01% do tesouro paulista. E as instituições captam recursos próprios com serviços e pesquisas, uma receita que o governo não poderia deixar de arrecadar. Para os trabalhadores, pode haver outros motivos, provavelmente políticos e ainda desconhecidos, que justifiquem a extinção.
Cida de Oliveira, da Rede Brasil Atual - 4/3/2015
