São Paulo – O conselheiro Antonio Roque Citadini, do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de São Paulo, quer explicações da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) sobre um contrato no valor de R$ 288 milhões para implementação do sistema CBTC (Controle de Trens Baseado em Comunicação, na sigla em inglês), datado de outubro de 2009, mas que ainda não foi concluído.
Passados sete anos e cinco meses, e seis aditamentos da ordem de R$ 60 milhões (21%), o sistema não foi instalado e o governo teve de fazer um novo contrato, de € 4,9 milhões (aproximadamente R$ 16,5 milhões), para adaptar trens novos ao sistema ATC, utilizado desde os anos 1980.
O problema foi detectado a partir da análise de outro contrato, de 2010, para renovação total da frota da Linha 8-Diamante (Itapevi-Júlio Prestes), com o fornecimento de 36 trens novos. Estes trens deveriam ser fornecidos com o CBTC, mas por conta do atraso no outro contrato foi preciso adaptar os trens para funcionar com o sistema ATC. Caso contrário, eles ficariam parados como os 26 trens da Linha 5-Lilás do Metrô.
Nesse contrato de renovação há ainda suspeitas de formação de cartel entre empresas para definição do vencedor e irregularidades contratuais devido a CPTM firmar o acordo com preços superiores aos propostos pela empresa vencedora.
No caso dos sistemas, a ideia da empresa era instalar o CBTC e deixar de usar o ATC. Mas por conta dos atrasos e da necessidade de colocar os 36 trens novos em operação, foi feita a adaptação e a CPTM, de responsabilidade do governo de Geraldo Alckmin (PSDB), decidiu deixar os dois sistemas – que não operam em conjunto – em atividade. Foi mantida, inclusive, a instalação do ATC em trens novos, que vierem com a tecnologia CBTC. Para o tribunal, essa adaptação vai levar à abertura de um novo aditamento de valor ainda desconhecido.
O CBTC tem sido alardeado como um sistema capaz de aumentar a segurança e reduzir o intervalo de circulação entre trens. Porém, na Linha 2-Verde do Metrô, a implantação do sistema não trouxe ganho efetivo e levou a linha a ser uma das que mais apresenta problemas. Desde a instalação do CBTC, a Linha 2 sofreu 74 panes graves, em dez meses. A companhia informou ao TCE que o ATC permite operação com intervalos de quatro minutos e meio. Porém, o conselheiro destacou que somente no período da manhã – entre 5h e 9h – os trens operam com esse intervalo. Nos demais, o intervalo varia entre dez e 30 minutos.
"Em suas considerações finais, a Unidade de Engenharia enfatiza não estar claro o porquê do grande atraso na implantação do CBTC e a conveniência técnica de implantação futura dos dois sistemas nos trens da Linha 8. Lembra que haverá desembolso futuro para implantação do sistema CBTC, sem que se tenha informado a previsão para sua instalação. Afirma também que não é possível saber se a atraso na implantação da sinalização provocou os serviços aqui aditados ou se foram as alterações das premissas dos sistemas a serem adotados que atrasaram a implantação da sinalização", relatou Citadini, entre outros aspectos que considerou de "incongruência" nas respostas da CPTM.
"Os esclarecimentos prestados pela origem (CPTM) até o momento não foram aptos a tornar claros elementos contratuais de suma importância", afirmou o conselheiro. "Não fosse o prejuízo à população seria risível a desconexão da defesa da CPTM", completou ele, concedendo 30 dias para a empresa se manifestar quanto aos problemas apontados no ofício datado do último dia 23.
O que diz a empresa, em nota - A CPTM esclarece que a PPP (Parceria Público Privada) para o fornecimento de 36 novos trens para a Linha 8-Diamante (Júlio Prestes-Itapevi), bem como a garantia de manutenção das composições pelo próprio fabricante por 20 anos, realizada em 2010, otimizou a performance na prestação de serviços dessa linha, que conta com a melhor avaliação dos usuários segundo pesquisas internas.
Também é preciso esclarecer que, devido à crise econômica que afeta todo o país, a instalação do CBTC na Linha 8-Diamante foi interrompida. A retomada do contrato, vinculada à disponibilidade de recursos financeiros, está sendo avaliada entre a CPTM e a empresa contratada.
A CPTM já respondeu os questionamentos do Tribunal de Contas do Estado solicitados no ano passado e responderá aos novos questionamentos do TCE dentro do prazo determinado.
