São Paulo – A Câmara dos Deputados rejeitou na quarta 29 a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 395, de autoria de Alex Caziani (PTB-PR). O projeto, aprovado em primeiro turno em fevereiro, autorizava a cobrança de mensalidades em universidades públicas para os cursos de pós-graduação lato sensu, também chamados de especialização. A matéria precisaria da aprovação de três quintos dos deputados da Casa para passar, ou 308 deputados. O resultado teve margem estreita: 304 foram favoráveis e 139 contrários, com duas abstenções.
Agora arquivada, a matéria foi alvo de polêmica ao longo da sessão extraordinária. O autor da PEC abriu as falas ao afirmar que “as universidades públicas, ao longo de todos esses anos têm se utilizado desses recursos para melhorar a graduação: tais verbas significam melhores laboratórios e ar-condicionado nas salas”, disse. Entretanto, a rejeição foi sustentada no discurso contra o que seria um passo para a privatização do ensino público.
O projeto já tinha sido discutido durante os governos de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), de 1995 a 2002, e voltou à pauta após o impeachment da presidenta Dilma Rousseff (PT), com a posse de seu vice, Michel Temer (PMDB). Na época de FHC, o projeto contava com apoio da secretária executiva do Ministério da Educação (MEC), Maria Helena Guimarães de Castro, hoje no mesmo posto, anos depois.
Maria Helena chegou a afirmar, em fevereiro, durante reunião com a Federação de Sindicatos de Professores de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico (Proifes), que a “realidade” pede cobrança de mensalidades. “Quando a maior universidade pública do país começar a cobrar, as outras vão cobrar, porque você quebra uma barreira”, disse sobre a USP, que passa por dificuldades financeiras.
O deputado Ivan Valente (Psol-SP) criticou a secretária executiva. “A professora Maria Helena é uma pessoa de convicções privatistas. Ela diz textualmente que quer abrir a porteira para a privatização das universidades públicas. Isso viola um princípio da Constituição”, disse. A Associação Nacional de Pós-graduação (ANPG) segue a mesma linha e engrossa o discurso contra a proposta: “Esta PEC vai contra tudo que nós lutamos: um ensino público e de qualidade para todos. Esta emenda abre portas para a privatização da educação pública superior”, afirmou a presidenta da associação, Tamara Naiz.
Também contrário à ideia, o deputado Sílvio Costa (PTdoB-PE) fez críticas às propostas encabeçadas pelos governistas. “Não podemos votar contra os estudantes. Na hora que abrirem a possibilidade de cobrança dos cursos de especialização, logo em seguida serão cobradas mensalidades. Não me venha com essa falta de recursos. Tem recursos, até porque o impacto financeiro deste modelo de curso não é relevante. Mais uma vez a agenda do presidente Michel Temer (PMDB) está atacando direitos. É terceirização, é reforma da Previdência e agora esse projeto que interessa apenas ao governo que todo dia tira direitos.”
Pelas redes sociais, o deputado Jean Wyllys (Psol-RJ) comemorou a derrota do projeto. "Por uma diferença de 4 votos, a emenda constitucional que permitiria a cobrança de mensalidades em universidades públicas NÃO foi aprovada no plenário da Câmara. Vence a educação pública, universal, gratuita e socialmente referenciada. Perde o governo golpista de Michel Temer e do PMDB. Para eles, será a primeira de muitas derrotas!", disse.
