São Paulo – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de São Paulo aprovou o Projeto de Lei (PL 621/2016), que promove reformas na previdência dos servidores públicos da cidade.
A aprovação aconteceu a portas fechadas enquanto milhares de servidores eram reprimidos pela Polícia Militar do lado de fora da Casa.
O projeto capitaneado pelo prefeito João Doria (PSDB) dificulta o acesso dos servidores à aposentadoria.
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Agora, a matéria passa por outras comissões, como a de Finanças, para então poder ser pautada em plenário. Caso aprovado, o projeto terá que passar ainda por sanção do prefeito e ser publicado no Diário Oficial para ter validade.
“Será que é liberação de emenda para garantir votos? Será que o Doria está prometendo cargos no governo do estado que ele almeja? Justiça não é, isso é canalhice, é mutreta, é esquema entre vereadores e prefeito”, questionou a vereadora Sâmia Bomfim (Psol).
“O mais indignante é que enquanto acontece esse banho de sangue, os vereadores, no alto de seus saltos, no ar-condicionado, fingem que nada acontece. Doria quer aprovar às pressas esse projeto neste momento em que a população está indignada com o resto de sua gestão. A população entendeu que os ataques aos servidores também significa ataques a todos”, completou a vereadora.
O substitutivo de autoria do vereador Caio Miranda (PSB) foi aprovado por seis votos a três. Desde o início, a sessão foi tumultuada e os vereadores da oposição, que são minoria na Comissão, reclamaram da celeridade do processo.
O relatório foi entregue hoje pela manhã e, de acordo com os parlamentares, não houve tempo hábil nem ao menos para ler o texto. A velocidade é um ponto central das queixas dos servidores. De acordo com informações, Doria pressiona a Câmara para ter esse projeto aprovado até abril.
