A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira 23, por 48 votos a favor e 18 contrários, o parecer do relator da reforma da Previdência, deputado delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), a favor da medida.
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A sessão que aprovou o parecer favorável à reforma foi longa e tumultuada. A oposição afirmou que irá entrar com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para anular a votação da CCJ devido ao fato de o colegiado ter ignorado requerimento assinado por 1/5 dos deputados para suspender a votação por 20 dias, uma vez que o sigilo dos estudos sobre impactos financeiros da proposta impede a apreciação responsável sobre um tema que afeta milhões de brasileiros.
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"O propósito do ministro Paulo Guedes e do governo Bolsonaro é ser tigre com os trabalhadores, mas gatinho com o sistema financeiro, único beneficiado com essa proposta. O governo tenta enganar a população ao afirmar que a 'nova Previdência' combate privilégios e dá sustentabilidade para o orçamento, que economizará R$ 1 trilhão. Se isso é verdade, por que os dados serão secretos?”, indaga Neiva Ribeiro, secretária-geral do Sindicato.
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“A proposta que a CCJ aprovou nesta terça-feira, em uma sessão turbulenta, é questionada pela oposição, pois fere a Constituição e é extremamente injusta, entre outras coisas. Vamos pressionar esses deputados que estão contra o povo e mostrar a eles que iremos defender nossos direitos com unhas e dentes”, acrescenta.
A PEC 6/2019 segue agora para apreciação em comissão especial, que será criada pela Câmara ainda nesta quinta 25. Se passar nessa comissão, será submetida à votação em dois turnos no Plenário, onde precisará dos votos de dois terços dos deputados (308 do total de 513) para ser aprovada. A tramitação segue depois para o Senado.
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Pressione
A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip) criou uma ferramenta para facilitar o envio de mensagens contra a reforma da Previdência aos parlamentares. Além disso, os cidadãos ainda podem votar "discordo totalmemente" na consulta pública aberta pela Câmara dos Deputados sobre a PEC 6/2019.
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Confira abaixo os deputados federais paulistas que votaram a favor da reforma da Previdência
Os deputados federais por São Paulo que votaram contra a reforma da Previdência na CCJ, defendendo os direitos dos trabalhadores, foram: Alencar S. Braga (PT), Paulo Teixeira (PT) e Luiz Flávio Gomes (PSB)
Veja a lista completa da votação na CCJ:
Votaram sim (a favor da reforma):
Bia Kicis (PSL-DF) Sim
Caroline de Toni (PSL-SC) Sim
Daniel Freitas (PSL-SC) Sim
Delegado Marcelo (PSL-MG) Sim
Delegado Waldir (PSL-GO) Sim
FelipeFrancischini (PSL-PR) Sim
Nicoletti (PSL-RR) Sim
Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) Sim
Beto Rosado (PP-RN) Sim
Hiran Gonçalves (PP-RR) Sim
Marcelo Aro (PP-MG) Sim
Margarete Coelho (PP-PI) Sim
Darci de Matos (PSD-SC) Sim
Deleg. Éder Mauro (PSD-PA) Sim
Edilazio Junior (PSD-MA) Sim
Fábio Trad (PSD-MS) Sim
Stephanes Junior (PSD-PR) Sim
Arthur O. Maia (DEM-BA) Sim
Bilac Pinto (DEM-MG) Sim
Geninho Zuliani (DEM-SP) Sim
Paulo Azi (DEM-BA) Sim
Alceu Moreira (MDB-RS) Sim
Celso Maldaner (MDB-SC) Sim
Herculano Passos (MDB-SP) Sim
Márcio Biolchi (MDB-RS) Sim
Gelson Azevedo (PR-RJ) Sim
Giovani Cherini (PR-RS) Sim
Marcelo Ramos (PR-AM) Sim
Sergio Toledo (PR-AL) Sim
João Campos (PRB-GO) Sim
João Roma (PRB-BA) Sim
Lafayette Andrada (PRB-MG) Sim
Luizão Goulart (PRB-PR) Sim
Eduardo Cury (PSDB-SP) Sim
Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) Sim
Samuel Moreira (PSDB-SP) Sim
Shéridan (PSDB-RR) Sim
Paulo Martins (PSC-PR) Sim
Maurício Dziedrick (PTB-RS) Sim
Diego Garcia (PODE-PR) Sim
Léo Moraes (PODE-RO) Sim
Genecias Noronha (SOLIDARIEDADE-CE) Sim
Augusto Coutinho (SOLIDARIEDADE-PE) Sim
Luis Tibé (AVANTE-MG) Sim
Rubens Bueno (CIDADANIA-PR) Sim
Pastor Eurico (PATRI-PE) Sim
Enrico Misasi (PV-SP) Sim
Gilson Marques (NOVO-SC) Sim
Votaram não (contra a reforma):
Afonso Motta (PDT-RS) Não
Eduardo Bismarck (PDT-CE) Não
Gil Cutrim (PDT-MA) Não
SubtenenteGonzaga (PDT-MG) Não
Renildo Calheiros (PCdoB-PE) Não
Clarissa Garotinho (PROS-RJ) Não
Alencar S. Braga (PT-SP) Não
Joenia Wapichana (REDE-RR) Não
José Guimarães (PT-CE) Não
Maria do Rosário (PT-RS) Não
Nelson Pellegrino (PT-BA) Não
Patrus Ananias (PT-MG) Não
Paulo Teixeira (PT-SP) Não
Danilo Cabral (PSB-PE) Não
João H. Campos (PSB-PE) Não
Júlio Delgado (PSB-MG) Não
Luiz Flávio Gomes (PSB-SP) Não
Talíria Petrone (PSOL-RJ) Não
