A ideia de militarização das escolas passa a mensagem de um modelo disciplinar ideológico, que remete à rigidez hierárquica e à restrição de liberdades. Um modelo contraditório com as metodologias educacionais mais modernas em debate no mundo, que recomendam a participação, colaboração e envolvimento das escolas com os territórios onde estão inseridas. A avaliação é de especialistas em educação que assinam nota técnica sobre o tema, lançada no dia 12, pelo Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec).
A reportagem é da Rede Brasil Atual.
No documento, eles elencam questionamentos ao projeto defendido pelo governo de Jair Bolsonaro (PSL) e preocupações quanto à condução pedagógica e curricular de escolas públicas por militares. Em 2 de janeiro, dia seguinte à posse, foi publicado o Decreto 9.465/2019, que alterou a estrutura do Ministério da Educação (MEC) e criou a Subsecretaria de Fomento às Escolas Cívico-Militares. A função é “promover, fomentar, acompanhar e avaliar, por meio de parcerias, a adoção por adesão do modelo de escolas cívico-militares nos sistemas de ensino municipais, estaduais e distrital”.
De acordo com os especialistas, o decreto não detalha as características do novo modelo de escola, embora em seu artigo 16 deixe claro que os programas didático-pedagógicos e o sistema de gestão serão desenvolvidos pela subsecretaria. Quatro escolas públicas do Distrito Federal, com cerca de 7 mil alunos no total, passou a fazer parte de um projeto-piloto que inclui militares na gestão. A Secretaria de Educação fica responsável pela área pedagógica, enquanto militares assumem a administração e a disciplina.
A maneira como se daria essa relação entre escola e militares nos territórios de extrema desigualdade social e alta vulnerabilidade é um dos questionamentos. "É impossível desconsiderar que a missão da escola é prover educação e não resolver problemas de segurança pública. O confinamento compulsório dos estudantes em espaços militarizados e a imposição a eles de um modelo disciplinar que não é o mesmo da vida civil é política educacional ou de segurança?", perguntam os autores.
A nota técnica aborda ainda a discrepância entre os orçamentos destinados a escolas civis e militares e as demais. Enquanto o Estado gasta anualmente, em média, R$ 19 mil por aluno da escola militar, empenha três vezes menos no aluno na escola pública civil – apenas R$ 6 mil/ano.
Ainda segundo os autores, qualquer política pública, em especial para a educação, deve ser clara quanto ao objetivo a ser alcançado. "Todo argumento que favoreça a qualidade da educação é bem-vindo, mas é indispensável observar se a busca pela qualidade não resultará no aumento das desigualdades educacionais, já tão alarmantes no nosso país, e considerar se a disciplina visada no ambiente escolar deve ser buscada com mentalidade e práticas autoritárias."
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