Servidores públicos que acompanhavam a segunda votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2019, que tratava da reforma da previdência estadual, foram atacados, na manhã desta terça-feira 3, pela Tropa de Choque da PM paulista com gás lacrimogêneo, spray de pimenta e balas de borracha. Os trabalhadores tomaram as galerias da Assembleia Legislativa (Alesp) e as ruas do entorno, no Ibirapuera, zona sul, para pressionar deputados da base do governo João Doria (PSDB) a votar contra a medida. O texto base da PEC 18/2019 acabou aprovado por 59 votos a favor e 32 contra. Há ainda dois destaques para votação em separado. A matéria é da Rede Brasil Atual.
Cerca de duas horas depois de começarem as discussões – acaloradas – entre os parlamentares, foram ouvidos disparos nos corredores da Alesp. Os policiais atacaram os servidores nas rampas de acesso ao prédio.
“Bomba de gás agora na Alesp. Parem de atirar nos servidores”, clamava da tribuna a deputada Isa Penna (Psol). Ela também acusou o presidente da Casa, Cauê Macris (PSDB) de ser um “reizinho” autoritário a serviço do governador. Por conta da violência contra os manifestantes, a deputada também solicitou a suspensão da sessão, mas não foi atendida.
O deputado Emidio de Souza (PT) denunciou que ele e outros parlamentares de oposição também foram atingidos com jatos de gás de pimenta disparados contra os manifestantes. Em meio à violência nos bastidores, Macris deu início ao processo de votação. Do lado de fora, também houve registro de repressão por parte da PM.
As cenas de violência ocorreram minutos depois da votação que aprovou o roteiro dos trabalhos da sessão. “Haverá ainda outros encaminhamentos, para termos então a votação do texto da reforma. Está difícil até de falar. O deputado Cauê Macris, o tirano que está a serviço de Doria, tem limitado o tempo, cortado falas. É um clima muito antidemocrático que a gente sabia que iria enfrentar. A minha esperança é que a gente tenha forças suficientes para não deixar passar essa reforma”, afirmou a deputada Maria Izabel de Azevedo Noronha, a Bebel, que também é presidenta do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp).
Início da discussão
Deputados da oposição iniciaram as discussões denunciando como “golpe” a manobra da base do governo, que antecipou a votação que estava marcada para ocorrer a partir das 19h. O intuito era evitar a pressão dos servidores, que organizavam suas manifestações para o início da tarde.
O deputado Carlos Gianazzi (Psol) condenou a proposta do governo que aumenta o tempo de contribuição, idade mínima e alíquota de contribuição dos servidores. Gianazzi comparou a “economia” estimada com a retirada de direitos dos servidores – R$ 32 bilhões em 10 anos – à dívida ativa e à divida pública do estado, que somam R$ 340 bilhões e 17 bilhões, respectivamente.
“É um ato de covardia e crueldade o governo não cobrar essas empresas e atacar e confiscar salários dos servidores. Faço um apelo à base do governo para que votem contrariamente à perversa e falsa reforma, porque os números demonstram que a crise fiscal não é causada pelos servidores, muito menos pela previdência. Quem votar na reforma da Previdência do Doria, vai votar contra todos os servidores do estado de São Paulo”, afirmou Gianazzi.
O deputado Teonilio Barba (PT) observou que a “turma do PSL”, que diz fazer oposição ao governo Doria, votou a favor da proposta no primeiro turno. Ele convocou os parlamentares de diversos partidos a reverem suas posições. “A turma do PSL virou doriana, e diz que fazem oposição. Uma parte do PSB votou conosco. Quero convocar o restante dos deputados a votarem contra essa reforma que retira direitos dos trabalhadores e trabalhadoras. Deputados do Novo gostam de dar dinheiro para os empresários. Votam contra os funcionários públicos, mas votam a favor da renúncia fiscal de R$ 17,5 bi na LDO do ano passado”, criticou.
A deputada Márcia Lia (PT) denunciou a presença ostensiva da Polícia Militar nas dependências da Assembleia. “Essa Casa hoje está de luto, porque os servidores estão sendo tratados como marginais. Nunca vi tanta polícia.” Ela também responsabilizou o PSDB, que governa o estado há 26 anos. “Quem foi que deixou o estado na condição de quase falência? Foi o PSDB. Agora querem que os servidores públicos paguem a conta.”
Do lado de fora
Do lado de fora, os servidores tomaram parte da Avenida Pedro Álvares Cabral, em frente à Assembleia. Segundo a repórter Daiane Ponte, da TVT, professores que tentavam entrar para acompanhar a sessão da galeria foram hostilizados pelos policiais que impediam a entrada.
O diretor da CUT-SP João Batista Gomes atribuiu ao governo federal parte da responsabilidade no confisco dos direitos dos servidores. “Ao abrir as portas da reforma da Previdência, os estados e municípios foram se alinhando para atacar o funcionalismo”. Ele lembrou que o governador Doria, quando prefeito de São Paulo, tentou aprovar uma reforma dos servidores municipais que previa alíquota de até de 19%, que foi estopim de uma greve que durou 33 dias, até que o percentual fosse revisto.
