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Câmara aprova Lei Mari Ferrer

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Projeto, que tem o objetivo de zelar pela dignidade de vítimas em audiências e julgamentos, segue agora para o Senado
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Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta 18, o projeto de lei que determina que juÍzes preservem a integridade da vítima em audiências de instrução e julgamentos de crimes contra a dignidade sexual. O projeto, batizado de Lei Mari Ferrer, em referência às humilhações sofridas pela jovem em audiência na qual estava depondo enquanto vítima de estupro, segue para análise do Senado. 

O texto, de autoria da deputada Lídice da Mata (PSB-BA), mas que tem outros 25 parlamentares de diversos partidos como coautores, foi à votação na Câmara após aprovação de regime de urgência proposto pela deputada Erika Kokay (PT-DF). 

De acordo com o substitutivo da relatora, Alice Portugal (PCdoB-BA), caso aprovado e sancionado o projeto, o magistrado deverá excluir do processo qualquer manifestação que ofenda a dignidade da vítima ou testemunhas. Em caso de excessos, o advogado do réu ou outras partes responsáveis pela ofensa podem ser denunciados e responsabilizados civil, penal e administrativamente. A lei valerá para audiências de instrução e julgamentos, especialmente para crimes contra a dignidade sexual e audiências em juizados de pequenas causas, e caberá ao juiz garantir o seu cumprimento.

"Este é um momento importantíssimo para aprovar um projeto que dê dignidade à mulher, impedindo que ela seja exposta da forma como ocorreu com Mariana Ferrer", disse a deputada Lídice da Mata. "A vítima foi publicamente insultada e humilhada pela acusação, diante do inaceitável silêncio do Ministério Público e do juiz", declarou a deputada Alice Portugal. 

Para a secretária de Imprensa e Comunicação do Sindicato, Marta Soares, o projeto é de grande importância para a preservação da dignidade da mulher vítima de violência de qualquer espécie e para a efetiva culpabilização dos responsáveis. 

“O projeto traz maior segurança para a vítima buscar a Justiça a fim de responsabilizar o criminoso. O que aconteceu com a Mariana Ferrer, a forma como foi exposta e humilhada, a não condenação do agressor, inibe que outras mulheres, vítimas de violência, busquem a Justiça. Este projeto de lei, portanto, é importantíssimo para que a sociedade estabeleça que este tipo de conduta perante a uma vítima é intolerável e será punida. É importante para que outras mulheres sintam-se seguras ao recorrer à Justiça”, avalia Marta.