Em mais uma etapa da campanha permanente em defesa do emprego bancário no Santander, foi realizada nesta quinta-feira 3 uma audiência pública na Câmara dos Deputados para debater as fraudes na contratação, o fechamento de centenas de agências, a queda na arrecadação tributária e a postura antissindical do conglomerado espanhol. A inciativa foi da deputada federal Erika Kokay (PT-DF).
Desde 2021, o Santander Brasil vem transferindo bancários para outras empresas do conglomerado, como a F1RST, SX Tools, Prospera, SX Negócios entre outras. Todas com CNPJs diferentes – são mais de 30.
Com isto, além de pagar menos impostos, o banco está fragmentando a categoria bancária e excluindo esses trabalhadores dos acordos coletivos e direitos conquistados, visando o aumento da lucratividade por meio da redução de custos.
Desta forma, esses trabalhadores deixam de ser abrangidos pela Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) bancária, que garante uma série de direitos como PLR; VA e VR de mais de R$ 1.900 somados; auxilio-creche/babá de R$ 659,67, além de salários mais altos.
Entre 2019 e 2024, o número de trabalhadores no grupo Santander cresceu 16,4%. Ao mesmo tempo, o número de trabalhadores bancários no Grupo Santander teve grande redução em quatro anos, passando de 36.743 em 2020 para 18.230 em 2024. Queda de 50%.
No âmbito geral do grupo Santander houve redução real de 4,14% nas despesas de pessoal, ou R$ 525 milhões entre 2019 e 2024. A despesa média por trabalhador teve queda de 17,6% no período. Os dados, apresentados na audiência pública, são das demonstrações financeiras do Santander e foram compilados pelo Dieese.
‘Luta em defesa da justiça social’
Por outro lado, o lucro do Santander no Brasil chegou a R$ 13,5 bilhões crescimento de 48,6% e rentabilidade de 17,6%, apenas em 2024.
“Qual compromisso com os trabalhadores brasileiros e com o Brasil tem uma empresa que lucra tanto no país e que demite e terceiriza visando reduzir custos para aumentar o lucro?”, questionou Neiva Ribeiro, presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo e uma das coordenadoras do Comando Nacional dos Bancários.
A dirigente lembrou que assembleias feitas com os trabalhadores confirmaram seu desejo de continuarem representados pelo Sindicato dos Bancários. Também fez um resgate das ações do Sindicato para denunciar a postura do banco, dentre elas a campanha nacional em defesa dos empregos; inúmeras manifestações nas portas do banco; audiências públicas nas assembleias legislativas de São Paulo e do Rio de Janeiro; e denúncia na Organização Internacional do Trabalho.
“A nossa luta contra as fraudes praticadas pelo Santander é uma luta pela valorização do trabalho, mas também por um país mais igualitário. Esse modelo adotado precisa ser combatido não somente pelo movimento sindical, mas por todas as instituições que defendem as justiças tributária e social”, afirmou Neiva.
Fechamento de agências e falta de diálogo
Wanessa de Queiroz, coordenadora da Comissão de Organização dos Empregados (COE Santander), salientou que o banco tem praticado as fraudes na contratação sem nenhum diálogo com o movimento sindical e se recusa a participar de negociações.
“É de fato uma fraude praticada nacionalmente. Nós manifestamos aqui a nossa indignação e a nossa solidariedade também aos clientes, que pagam a tarifa bancária e não tiveram nenhum benefício, haja vista o investimento tecnológico implementado e estimulado nesses últimos anos. O cliente paga a tarifa e não tem o atendimento. Em especial a população que reside em regiões periféricas e tem de se deslocar muitas vezes a regiões centrais, porque não tem agência bancária na sua região”, pontuou.
De acordo com dados do Banco Central, entre 2019 e 2024 foram fechadas 301 agências do Santander em todo o país, redução de 11%. Entre 2019 e 2024, o Santander fechou, em média, uma agência por semana. No Estado de São Paulo, a redução foi ainda mais acentuada: queda de 16% no número de agências no período.
“Se o banco cobra tarifa, no mínimo que preste um serviço de qualidade, e também faça o pagamento às contribuições que são devidas ao governo, e que são negligenciados com essas transferências e com as fraudes praticadas. Permaneceremos mobilizados e organizados na defesa do emprego bancário e atuando para que a população brasileira seja atendida com qualidade. Cobramos do Santander responsabilidade econômica e social e esperamos retomar as mesas de negociação”, afirmou Wanessa.
Santander provoca queda na arrecadação
Durante a audiência pública, Juvandia Moreira, presidenta da Contraf-CUT, apresentou números da Receita Federal que confirmam a queda na arrecadação causada pela política adotada pelo Santander.
- Trabalhadores de TI pagam, em média, 37% menos Imposto de Renda do que os bancários;
- A prática do Santander resulta em perdas no FGTS, o principal fundo de financiamento habitacional do país;
- Enquanto os bancos pagam alíquota de INSS patronal de 22,5%, as empresas de tecnologia são desoneradas;
- Além disso, essas empresas pagam 9% de CSLL enquanto os bancos pagam 20%;
- A desoneração da folha de pagamentos garantiu isenções de R$ 103 milhões a 3 empresas do grupo Santander entre janeiro e agosto de 2024 – F1rst, SX e Tools;
- Considerando desde agosto de 2021, quando começou a operar a desoneração da F1rst com folha de pagamento, a renúncia fiscal pode se aproximar de R$ 400 milhões.
“Não tem cabimento que as empresas tenham tantos privilégios de desoneração, de flexibilização da regulação; que tenhamos passado por uma reforma trabalhistas que atacou tanto os direitos da classe trabalhadora. Que um banco estrangeiro se aproprie dessas desonerações e precarize as relações de trabalho. Que o Orçamento público vá para os super-ricos, que já têm muitos privilégios, enquanto tenhamos de lutar para ampliar a isenção de imposto para quem ganha menos, e ainda lutar para garantir os empregos”, protestou Juvandia.
“O Congresso tem um papel importante de fazer justiça social tributando os super-ricos, isentando de impostos quem ganha menos, garantindo os empregos e impedindo essa pejotização, essa terceirização fraudulenta, essa precarização e esse privilegio de dar isenção de imposto para um banco, por meio da retirada de direitos dos trabalhadores”, complementou.
Santander falta novamente
Além de Neiva, Juvandia e Wanessa, integraram a mesa na audiência pública Eduardo Araújo, presidente do Sindicato dos Bancários de Brasília; Juberlei Bacelo, presidente da Fetrafi RS; Andreia Sabino, presidenta da FEEB BA/SE ; Márcio Monzane, secretário-regional da UNI Américas; Viviann Brito Mattos, Coordenadora Nacional da Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical e do Diálogo Social - Conalis MPT.
Um representante do Santander foi convidado para representar o banco na audiência, mas não compareceu.
