Nas últimas semanas, ganhou força no Brasil o debate sobre a aplicação de uma rígida lei estadunidense contra autoridades do país. O caso veio à tona quando o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes foi alvo da Global Magnitsky Human Rights Accountability Act, conhecida como Lei Magnitsky, mecanismo jurídico criado nos Estados Unidos para punir estrangeiros acusados de corrupção e violações de direitos humanos.
Aprovada em 2012, durante o governo Barack Obama, a lei surgiu para sancionar autoridades russas supostamente envolvidas na morte do advogado Sergei Magnitsky, que havia denunciado um esquema de corrupção estatal e acabou morrendo na prisão em Moscou. Desde então, o dispositivo vem sendo usado para aplicar sanções econômicas e restrições de visto a indivíduos em todo o mundo.
Com a nova lei, qualquer instituição financeira que opere nos Estados Unidos ou realize transações em dólar pode ser obrigada a congelar ativos, encerrar contas e cancelar cartões de crédito de pessoas sancionadas. No STF, há um pedido para impedir que bancos que operam no Brasil bloqueiem as contas de Moraes. A ação foi ajuizada pelo deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), líder do PT na Câmara. Segundo o jornal Valor, ministros da Corte avaliam que, até o momento, não há indícios de que as instituições financeiras adotem essa medida. Caso isso ocorra, afirmam, o STF poderá intervir com base na legislação brasileira.
Há rumores de que a aplicação da Lei Magnitsky possa ser estendida também ao ministro Gilmar Mendes e ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre. As ameaças às autoridades brasileiras se somam à tarifa de 50% sobre produtos brasileiros imposta por Donald Trump, atual presidente dos Estados Unidos. Tanto as tarifas como a aplicação da Lei Magnitsky foram acompanhadas de cobranças explícitas para que Jair Bolsonaro e outros envolvidos em atos e tramas golpistas fossem anistiados, atitude que configura chantagem política internacional.
O prêmio Nobel de Economia, Paul Krugman, chegou a classificar Trump como "megalomaníaco" por condutas desse tipo, que combinam medidas econômicas punitivas com pressões políticas. Tudo isso contando com o respaldo interno e externo da família Bolsonaro e da extrema direita brasileira, que conspiram contra o próprio país para livrar criminosos da prisão.
Soberania não se negocia
O uso da Lei Magnitsky como instrumento de pressão para interferir em decisões internas do Brasil é inaceitável. A legislação foi criada para combater abusos de direitos humanos e corrupção, mas não pode ser distorcida em manobras geopolíticas para proteger indivíduos acusados de atentar contra a democracia.
Na avaliação do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, defensor histórico da soberania e da democracia brasileira, aceitar que potências estrangeiras determinem quem deve ou não ser responsabilizado no Brasil é abrir mão da soberania nacional e da independência do Judiciário. Em artigo publicado na última semana, Neiva Ribeiro, presidenta do Sindicato, reforçou essa visão da entidade.
"A soberania é um princípio fundamental para qualquer nação que se pretenda democrática, justa e comprometida com seu povo. É a base que garante o direito de um país decidir seus próprios rumos, sem interferências externas, pressões políticas, sanções econômicas ou imposições do mercado financeiro internacional. E é justamente em torno desse princípio que os trabalhadores organizados têm reafirmado seu compromisso com a defesa do Brasil", afirmou Neiva.
Diante da importância que o tema da soberania vem ganhando no debate público, Neiva Ribeiro antecipa que essa será uma questão central nas análises de conjuntura das Conferências Estaduais e Nacional dos Bancários. A conferência estadual de São Paulo está marcada para 16 de agosto, enquanto que a conferência nacional será realizada entre os dias 22 e 24 deste mês.
"Defender a soberania é, em última instância, defender o direito de cada trabalhador viver com dignidade. É garantir que nenhuma decisão sobre o nosso futuro seja tomada sem a nossa participação. É afirmar que não aceitaremos ser subalternos em um mundo de interesses desiguais. E que resistiremos a qualquer tentativa de subordinação do Brasil a projetos que não dialoguem com as necessidades do seu povo", ressalta Neiva Ribeiro.
