As alterações impostas pela atual diretoria no estatuto da Funcef (Fundação dos Economiários Federais) representam uma ameaça ao patrimônio dos seus participantes. Este é o alerta feito pela Fenae (Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal) e a Fenag (Federação Nacional das Associações de Gestores da Caixa) sobre as mudanças, que sequer foram autorizadas pelos órgão competentes: Sest e Previc.
As propostas de alteração do estatuto desrespeitam o parágrafo 1º, do artigo 32, do estatuto vigente, que trata acerca das regras para modificação estatutária e determina que só podem ser aprovadas com 4 votos do Conselho Deliberativo.
“Tais alterações tratam de uma grave violação do estatuto vigente da Fundação, pois a alteração do mesmo só poderia ocorrer com quatro votos do Conselho Deliberativo. E isso, não aconteceu. Portanto, mudar o estatuto sem o 4º voto é golpe", criticou o dirigente da Apcef/SP, Sindicato e Anapar/Regional SP Valter San Martin.
As federações enviaram, na terça-feira 23, ofício para a Funcef solicitando o cumprimento do estatuto vigente, enfatizando o parágrafo 1º do artigo 32, que foi totalmente descumprido. Além disso, as entidades se unem à forte mobilização dos participantes, que reagiram com total indignação, pedindo que a Funcef interrompa a atual proposta de reforma estatutária.
“Faça a sua parte. Ainda há tempo. As propostas ainda não foram aprovadas pela Sest e Previc. Encaminhe a sua mensagem ao presidente do Conselho Deliberativo da Funcef , André Nunes, por meio do Fale Conosco, no site da fundação. Podemos engrossar o coro que somos contra a violação dos nossos direitos e exigimos o seu cumprimento. Não deixe seu futuro e o de sua família nas mãos da patrocinadora. Somente unidos teremos uma aposentadoria tranquila”, destacou Valter.
Confira a íntegra do estatuto
Art. 32. Competências do Conselho Deliberativo
II – Alteração de estatuto e Regulamentos de Planos de Benefícios, bem como a implantação e a extinção deles e a retirada de patrocinador;
§ 1º – As matérias previstas no inciso II deste artigo somente serão aprovadas se contarem com o voto favorável de, pelo menos, 4 (quatro) membros titulares, ou suplentes no exercício da titularidade, do Conselho Deliberativo.
Participante, manifeste sua indignação à Funcef
Segue sugestão de mensagem a ser encaminhada por meio do Fale Conosco, no site da Funcef.
Senhor André Nunes,
Presidente do Conselho Deliberativo da Funcef
MANIFESTO MINHA INDIGNAÇÃO PELA ALTERAÇÃO DO ESTATUTO.
Somos contra a violação de nossos direitos e exigimos seu cumprimento. Interrompa já a atual proposta de reforma estatutária!
