São Paulo – O desrespeito às normas previstas na lei federal nº 7.102/83 volta a ser tema de debate em reunião 96ª reunião da Ccasp (Comissão Consultiva para Assuntos da Segurança Privada). O encontro em Brasília nesta quinta-feira 25 ocorre um dia depois da divulgação de levantamento que aponta o aumento de 56,89% nos ataques a bancos em 2012. Estarão em julgamento processos movidos contra bancos, empresas de vigilância e transporte de valores e centros de formação de vigilantes.
A lei 7.102/83 dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para a criação e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores.
Essa será a primeira reunião em 2013. A Ccasp é um fórum que conta com representantes do governo, bancários, vigilantes e entidades patronais, como a federação dos bancos (Febraban).
Pesquisa – A 4ª Pesquisa Nacional de Ataques a Bancos aponta que em 2012 foram 2.530 ocorrências em todo país, média quase sete por dia. Foram 773 assaltos, inclusive com sequestro de bancários e vigilantes, consumados ou não e 1.757 arrombamentos de agências, postos de atendimento e caixas eletrônicos. Em 2011, foram 1.612 ataques, sendo 653 assaltos e 959 arrombamentos. Os casos resultaram em 57 pessoas assassinadas - quase 5 por mês. Em 2011 foram 49 mortes e, em 2010, 23.
São Paulo, com 15 casos, foi o estado que mais registrou vítimas fatais. Depois vieram Bahia (8), Rio de Janeiro (7), Ceará (4), Paraná (4), Alagoas (3) e Rio Grande do Sul (3). A maioria das vítimas foram clientes (33), seguido de vigilantes (9), policiais (6) e bancários (2). A principal ocorrência com morte foi a "saidinha de banco", que provocou 30, mais da metade do total.
O levantamento foi elaborado pela Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV) e Contraf-CUT (Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro ), com apoio técnico do Dieese, a partir de notícias da imprensa, estatísticas de Secretarias de Segurança Pública (SSP) e dados de sindicatos e federações de vigilantes e bancários.
Pouco investimentos – Segundo o Dieese, os seis maiores bancos divulgaram em seus respectivos balanços de 2012 investimentos de R$ 3,1 bilhões em segurança e vigilância, ou 6,1% dos R$ 51,3 bilhões de lucros.
Bancos multados – No ano passado, a Polícia Federal multou 13 bancos em R$ 3,557 milhões por descumprimento da lei. Dentre as principais irregularidades número insuficiente de vigilantes, planos de segurança não renovados, alarmes inoperantes, inauguração de agências sem aprovação de plano de segurança, uso de bancários para transportar numerário, falta de coletes balísticos para vigilantes e cerceamento da fiscalização de policiais federais.
O campeão disparado de multas em 2012 foi o Bradesco, com R$ 1,240 milhão. O valor é quase o dobro do vice-campeão, o Banco do Brasil, com R$ 730,2 mil. Em seguida vêm o Itaú, com R$ 593,4 mil, o Santander com R$ 446,6 mil, a Caixa Econômica Federal com R$ 175,9 mil e o HSBC com R$ 170,7 mil.
Projeto Piloto – Na Campanha Nacional 2012, o Sindicato conquistou a promessa da implantação de um projeto piloto em agências da região metropolitana de Recife que prevê a instalação de dispositivos de segurança reivindicados pela categoria .Veja as propostas dos vigilantes e bancários contra a violência envolvendo bancos.
- Porta giratória com detector de metais antes da sala de autoatendimento com recuo em relação à calçada onde deve ser colocado um guarda-volumes com espaços chaveados e individualizados;
- Vidros blindados nas fachadas;
- Câmeras de vídeo em todos os espaços de circulação de clientes, bem como nas calçadas e áreas de estacionamento, com monitoramento em tempo real e com imagens de boa qualidade para auxiliar a polícia na identificação de suspeitos;
- Biombos ou tapumes entre a fila de espera e a bateria de caixas, com o reposicionamento do vigilante para observar também esse espaço junto com a colocação de uma câmera de vídeo, o que elimina o risco do chamado ponto cego;
- Divisórias individualizadas entre os caixas, inclusive os eletrônicos;
- Ampliação do número de vigilantes visando garantir o cumprimento integral da lei 7.102/83 durante todo horário de funcionamento das agências e postos de atendimento;
- Fim da guarda das chaves de cofres e das unidades por bancários e vigilantes, ficando as chaves na sede das empresas de segurança;
- Proibição do transporte de valores por bancários; operações de embarque e desembarque de carros fortes somente em locais exclusivos e seguros; e fim do manuseio e contagem de numerário por vigilantes no abastecimento de caixas eletrônicos;
- Atendimento médico e psicológico para trabalhadores e clientes vítimas de assaltos, sequestros e extorsões;
- Escudos e assentos no interior das agências e postos de atendimento para os vigilantes;
- Instalação de caixas eletrônicos somente em locais seguros;
- Maior controle e fiscalização do Exército no transporte, armazenagem e comércio de explosivos.
Redação, com informações da Contraf-CUT – 24/04/2013
