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Ato pede rejeição a PL que precariza trabalho

Linha fina
Em Dia Nacional de Mobilização, CUT denuncia projeto do deputado e empresário Sandro Mabel que amplia terceirização e corrói direitos trabalhistas
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São Paulo – Com passeata na Rua São Bento e ato na Praça do Patriarca, centro de São Paulo, os trabalhadores reforçaram as reivindicações entregues em março à Presidência da República, entre elas o fim do fator previdenciário, jornada de 40 horas semanais, 10% do PIB para a educação.

> Fotos: galeria do protesto no centro de São Paulo
> Vídeo: matéria especial sobre a manifestação

  Mas a principal bandeira do Dia Nacional de Mobilização, nessa quinta-feira 18, foi o combate ao Projeto de Lei 4.330/2004, do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO) que, sob o pretexto de regulamentar a terceirização no país, precariza o trabalho. A manifestação, organizada pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), contou com participação da UGT (União Geral dos Trabalhadores) e CGTB (Central Geral dos Trabalhadores do Brasil).

O PL tramita na Câmara e recentemente recebeu parecer favorável do relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), Arthur Maia (PMDB-BA). Foi encerrado o prazo para emendas, e 121 foram apresentadas. Em seguida, o PL será votado pelo resto da CCJC.

“Temos de pressionar para impedir a aprovação do PL de Mabel porque ele é, na verdade, a permissão da intermediação fraudulenta de mão de obra”, disse a presidenta do Sindicato, Juvandia Moreira, no ato.

A dirigente também destacou que o PL 4.330 procura enfraquecer o movimento sindical, já que o terceirizado não pode se associar ao sindicato da categoria preponderante. “Não podemos permitir que essa terceirização que precariza os direitos trabalhistas passe no Congresso.”

“O PL de Sandro Mabel possibilita a terceirização em todas as áreas de qualquer empresa. Esse tipo de terceirização prejudica toda a classe trabalhadora, mas em especial categorias como os comerciários, eletricitários, petroleiros e nós, bancários”, afirmou a secretária-geral do Sindicato, Raquel Kaceknikas.

A dirigente lembrou que os bancários chegavam a 1 milhão na década de 1980 e atualmente são cerca de metade. “Mas o serviço bancário não diminuiu, pelo contrário, aumentou e muito. Os bancos terceirizam para economizar em mão de obra e desarticular uma categoria com décadas de conquistas.” Raquel disse ainda que se esse tipo de terceirização for aprovada no Brasil, a tendência é que as empresas aumentem ainda mais o número de terceirizados que não são organizados. “Teríamos que recomeçar tudo de novo para conquistar o que as categorias organizadas já conseguiram.”

O presidente da CUT, Vagner Freitas, propôs divulgar os nomes e rostos dos parlamentares que votarem pela aprovação do PL 4.330. “Vamos mostrar a cara deles para que não sejam mais eleitos, porque quem vota no Congresso contra o trabalhador não pode ter voto de trabalhador”, disse.


Andréa Ponte Souza - 18/4/2013

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