São Paulo – O Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT/PI) confirmou decisão da 3ª Vara do Trabalho de Teresina determinando que o Banco do Brasil reintegre um bancário demitido por justa causa durante licença médica. A sentença também mantém complementação salarial do auxílio-doença, bem como o restabelecimento do plano de saúde.
Apesar de a direção do banco alegar que o funcionário praticou falta grave e passou por inquérito administrativo com ampla defesa, a desembargadora Liana Chaib, relatora do processo no TRT, argumentou que se o trabalhador tivesse que aguardar o resultado do trâmite sem receber os benefícios do complemento de auxílio-doença e manutenção do plano de saúde, estaria exposto a real perigo de vida, pois perderia remuneração necessária à sobrevivência.
“A decisão da primeira instância é correta ao garantir a continuidade do tratamento médico através do plano de saúde patrocinado pela instituição financeira empregadora. Entendemos que o prejuízo a ser suportado pelo trabalhador é, sem sombra de dúvida, imensamente superior àquele que eventualmente venha a sofrer a instituição financeira impetrante”, relatou a Liana Chaib.
O voto da desembargadora foi referendado por unanimidade no julgamento. Ainda cabe recurso à decisão.
Redação - 5/4/2013
