São Paulo – Trabalhadores vão às ruas na quinta-feira 18, Dia Nacional de Mobilização, para reforçar a pauta de reivindicações entregue à Presidência da República no dia 6 de março, durante marcha a Brasília com cerca de 50 mil pessoas. A concentração para o ato, que cobra avanço na discussão da pauta com o Executivo, será em frente à sede do Sindicato (Rua São Bento, 413, Centro), a partir das 16h.
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Realizado pela CUT e demais entidades cutistas, entre elas o Sindicato, o Dia Nacional de Mobilização terá como principal bandeira a luta contra a aprovação do PL 4330/2004, que amplia a terceirização e prejudica os trabalhadores.
De autoria do deputado e empresário Sandro Mabel (PMDB/GO), um dos donos do fabricante de biscoitos Grupo Mabel, o projeto de lei permite a terceirização nas atividades-fim das empresas, permite ainda a terceirização no serviço público e, ao determinar a responsabilidade subsidiária ao invés da responsabilidade solidária entre as empresas, o PL acaba por liberar a empresa contratante de qualquer responsabilidade trabalhista com os terceirizados. “Trata-se de um retrocesso nos direitos trabalhistas e consequentemente para todo o país”, afirma a secretária-geral do Sindicato, Raquel Kacelnikas.
A dirigente chama os trabalhadores bancários a se engajarem na luta. “A categoria bancária é uma das mais prejudicadas pela terceirização. Éramos 1 milhão de bancários na década de 1980 e hoje somos cerca de 500 mil em todo o país. Isso é consequência da terceirização que ameaça nossos empregos.”
Tramitação – O PL 4330 tramita na Câmara e recentemente recebeu parecer favorável do relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Arthur Maia (PMDB-BA). Após encerrado o período para apresentação de emendas ao projeto, ele será votado pelos demais parlamentares da CCJC.
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Prejuízos – A CUT ressalta que se o PL de Mabel virar lei trará enorme precarização ao mercado de trabalho e retrocesso ao desenvolvimento econômico do país. Estudo do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) dá uma ideia do que isso pode significar para os trabalhadores: o terceirizado trabalha três horas a mais em sua jornada semanal e ganha 27% a menos, em média. Além disso, o estudo aponta que de cada 10 vítimas de acidentes de trabalho, oito são terceirizados.
Pauta – Entre os itens da pauta dos trabalhadores estão o fim do fator previdenciário; igualdade de oportunidades entre homens e mulheres; política de valorização dos aposentados; 10% do PIB para a educação; correção da tabela do imposto de renda; ratificação da Convenção 158 da OIT, que inibe dispensas imotivadas – e regulamentação da Convenção 151 da OIT, que estabelece o princípio da negociação coletiva no setor público. Segundo a CUT, só este último ponto teve avanço, com assinatura de decreto pela presidenta Dilma Rousseff para regulamentar e estabelecer a 151.
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Redação - 16/4/2013
