Brasília - O primeiro lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2013 será liberado no dia 17 de junho. Ao todo, são sete lotes regulares. O último está previsto para o dia 16 de dezembro. O ato declaratório com as datas de liberação dos lotes foi publicado na edição de terça 30 do Diário Oficial da União (veja calndário abaixo).
Quem não receber a restituição até dezembro deve procurar o extrato no site da Receita para ver por que caiu na malha fina.
Na mesma terça 30, às 23h59min59s (horário de Brasília), termina o prazo para a entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2013, ano-base 2012. A expectativa da Receita Federal é que as declarações superem 26 milhões, um recorde em relação aos anos anteriores. Quem perder o prazo estará sujeito à multa mínima de R$ 165,74, limitada a 20% do imposto devido.
Este ano, o Fisco espera receber mais de 26 milhões de declarações, ante 25.244.122 de 2012. O programa gerador está disponível na página da Receita Federal desde 25 de fevereiro. Para transmitir a declaração, é preciso instalar também o Receitanet, que pode ser baixado no mesmo endereço.
A Receita publicou um passo a passo na internet com os procedimentos para a entrega da declaração. Está disponível ainda um manual com perguntas e respostas sobre o preenchimento do documento. O contribuinte também pode assistir a uma animação sobre a instalação do programa.
Além da internet, a declaração poderá ser entregue em disquetes de computador nas agências da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil, durante o horário de funcionamento das agências. Quem entregar depois do prazo pagará multa de R$ 165,74 ou de 20% sobre o imposto devido, prevalecendo o maior valor.
As regras para a entrega da declaração estão na Instrução Normativa 1.333.
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Calendário liberação lotes de restituição
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1º Lote
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17 de junho
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2º Lote
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15 de julho
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3º Lote
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15 de agosto
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4º Lote
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16 de setembro
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5º Lote
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15 de outubro
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6º Lote
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18 de novembro
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7º Lote
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16 de dezembro
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Daniel Lima, da Agência Brasil - 30/4/2013
