Brasília – A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou, na quarta 10, em turno suplementar, o projeto de lei que permite aos contribuintes do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) que se aposentaram por tempo de contribuição ou pelo critério da proporcionalidade requerer novo cálculo do benefício e optar pelo mais vantajoso, caso permaneçam na ativa. É a chamada desaposentadoria.
Pela legislação atual, a Previdência Social não reconhece a renúncia de aposentadoria a esses beneficiários e mantém a contribuição ao INSS sem qualquer contrapartida. Os segurados precisam recorrer à Justiça, com entendimento favorável aos aposentados.
A desaposentação já é assegurada aos servidores públicos pelo Regime Jurídico Único (lei 8112/90) e, de acordo com o texto aprovado, ao renunciar, o segurado não precisa devolver os valores recebidos.
A matéria já havia sido aprovada em caráter terminativo, mas precisava ser confirmada em segundo turno e, agora, vai para análise da Câmara.
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Marcos Chagas, da Agência Brasil, com edição da Redação - 10/4/2013
