São Paulo – Aprovado por lei em 2011 e em vigor desde agosto de 2013, o Cadastro Positivo é um banco de dados com os hábitos de consumo e pagamentos de pessoas que costumam quitar suas dívidas. O consumidor faz a adesão e esses dados são fornecidos, por bancos, empresas públicas e privadas, a empresas de proteção ao crédito que, por sua vez, os repassam a instituições que concedem crédito. O cadastro deveria diminuir os juros para os comprovadamente bons pagadores, mas não é o que conclui pesquisa do Idec (Instituto de Defesa do Consumidor) junto às três principais empresas que prestam esse serviço: Boa Vista, Serasa Experian e SPC Brasil.
A pesquisa foi feita por meio de seis voluntários que solicitaram adesão ao cadastro. Numa segunda etapa, o Idec enviou um questionário formal às empresas. A principal constatação, segundo a economista do Idec Ione Amorim, é que as gestoras se apresentam como meras intermediárias, não se responsabilizam nem pelos dados fornecidos a elas, nem pela concessão ou negativa de crédito.
As três responderam aos voluntários do Idec que apenas reúnem os dados dos consumidores e repassam para as empresas que concedem crédito e que a decisão final é dessas últimas. O Idec também perguntou se há um sistema de pontuação que classifica os consumidores como bons e maus pagadores. A Boa Vista respondeu que não possui e reforçou, mais uma vez, que apenas fornece informações aos seus clientes e que são eles quem analisam os riscos com políticas e critérios próprios. A Serasa admitiu que possui um banco de dados estatístico, mas também disse que a decisão de conceder ou negar créditos é da consulente (as empresas que concedem crédito) e que não interfere no processo.
O Idec detectou outros problemas no serviço como a não padronização para a adesão ao cadastro; informações não confiáveis dadas pelos atendentes, já que cada um informava uma coisa; muita burocracia; e problemas dos consumidores em acessar seus próprios dados nos sistemas, direito garantido pela lei.
Diante desse quadro, o Idec orienta o consumidor a não aderir ao cadastro positivo até que as empresas expliquem de forma mais transparente como ele funciona. “Se há pontos positivos para o consumidor, eles ainda não estão claros”, afirma Ione Amorim, acrescentando que as respostas dadas ao questionário não são objetivas. “Muitas informações importantes não foram fornecidas, o que torna urgente a realização de um debate não apenas com as gestoras, mas também com os outros atores envolvidos no processo, como as instituições financeiras, o Banco Central e a Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça)”, finaliza Ione.
Redação, com informações do Idec – 8/4/2014
