São Paulo - A Embraer terá que pagar R$ 3 milhões por danos morais coletivos por manter trabalhadores terceirizados em condições precárias dentro de sua fábrica na cidade de Gavião Peixoto, a 318 km de São Paulo. As irregularidades causaram a morte de um empregado em setembro de 2012 e a amputação de parte do dedo da mão direita de outro.
O laudo produzido pelos peritos depois do acidente fatal concluiu que “o empregador deixou de seguir orientações dispostas na norma regulamentadora nº 12 (NR-12), assim como desconsidera o regimento legal e autoriza a realização de excessivas jornadas de trabalho”.
A fiscalização apontou, ainda, fatores de risco que levaram ao acidente: falta de treinamento, falta de tradução dos manuais das máquinas, falta de proteções em máquinas e de sinalizações, falta de procedimentos de segurança e jornada excessiva.
Além da indenização, a Embraer deve exigir das empresas contratadas adoção de diversas medidas em até 90 dias a partir da notificação. Entre elas, fiscalização do meio ambiente do trabalho, entrega de equipamentos de proteção individual (EPIs), treinamentos e regularização das jornadas de trabalho. No mesmo prazo, a fabricante de aviões deverá criar um programa detalhado de exigência e fiscalização do cumprimento das obrigações trabalhistas pelas prestadoras de serviço.
A sentença foi dada pela 3ª Vara do Trabalho de Araraquara, em julgamento de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). Em caso de descumprimento, será aplicada multa diária de R$ 5 mil por item e funcionário em situação irregular. Cabe recurso.
A procuradora do Trabalho Lia Magnoler Guedes de Azevedo Rodriguez investigou a instalação após receber denúncias dos próprio terceirizados.
Não ao 4330! - Em trâmite no legislativo, o PL 4330 é uma grande ameaça aos direitos da classe trabalhadora e, especialmente, da categoria bancária. Sob o pretexto de regulamentar a terceirização no Brasil, acaba por legalizar a fraude e a precarização do emprego.
De cada dez acidentes de trabalho, oito envolvem funcionários de terceiras. As condições precárias de trabalho vitimam os trabalhadores e resultam em gastos previdenciários e com saúde, ou seja, toda a sociedade paga o preço.
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Redação, com informações do MPT - 11/4/2014
