Campinas – O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Campinas condenou a Cutrale, a Louis Dreyfus Commodities e a Citrosuco em R$ 113,7 milhões por terceirizar as atividade-fim. As três são as maiores indústrias mundo na produção de suco de laranja.
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As companhias foram processadas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em 2010, por repassar a prestadores de serviços o plantio, cultivo e colheita de laranjas.
O valor corresponde à indenização de R$ 100 mi por dano moral coletivo, R$ 10 mi por abuso do direito de defesa e R$ 3,7 mi a Cutrale por assédio processual.
A decisão estabelece, também, que as empresas contratem os trabalhadores que exercem as atividades citadas, sob pena de multa diária de R$ 1 milhão. A medida deve resultar na contratação direta de 200 mil.
A decisão do TRT mantém condenação dada em primeira instância, na Vara do Trabalho de Matão (SP), em março de 2013.
Fraude – A relação das indústrias de suco com a terceirização irregular teve início há mais de uma década, quando se formaram diversas cooperativas de mão de obra para a realização da colheita da laranja.
Apesar da existência legal das empresas formadas por trabalhadores da citricultura, foi provado que havia fraude, uma vez que as indústrias se mostravam ativas no processo de comandar a demanda da colheita. As fábricas de suco contratavam com os proprietários rurais e estabeleciam a quantidade de matéria prima a ser fornecida, assim como o período do ano em que isso deveria ocorrer.
Não ao PL 4330 - O fim da proibição da terceirização de atividades-fim é um dos pontos mais prejudiciais que integra o Projeto de Lei (PL) 4330, cujo trâmite no Congresso Nacional foi barrado graças à mobilização dos trabalhadores.
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MPT, com edição da Redação - 1/4/2014
