São Paulo – O governo encaminhou na terça 15 ao Congresso Nacional a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015 prevendo salário mínimo a R$ 779,79, crescimento da economia em 3% e inflação em 5%. Os dados foram divulgados pelos ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Planejamento, Miriam Belchior.
O reajuste do mínimo está estimado em 7,71% frente ao valor atual, de R$ 724, mas ainda pode ser alterado devido à regra de correção firmada entre governo e centrais sindicais. A política de valorização do salário, válida até 2015, prevê que o valor seja calculado levando em conta o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes mais a inflação do ano anterior.
Segundo levantamento do Dieese, esta política garantiu desde 2003 até o começo deste ano uma elevação de 61% no poder de compra do trabalhador brasileiro. A possibilidade de comprar 2,23 cestas básicas é a maior desde 1979, quando a entidade iniciou sua série histórica.
Para 2015, o governo estabeleceu a meta de superavit primário (economia feita para pagar os juros da dívida pública) em 2,5% do PIB – R$ 143,3 bilhões em economia. Esse é o mesmo valor previsto pelo governo para este ano, anunciado em fevereiro. Desse total, R$ 114,6 bilhões (2% do PIB) correspondem à parcela da União.
O restante (R$ 28,7 milhões) da economia fica a cargo de estados e municípios - caso não cumpram a meta, o governo federal poderá compensar com cortes no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). “Se houver um cenário melhor, se a economia de 2015 crescer mais, vamos elevar a meta de superavit primário. Sempre à custa do governo central”, disse Mantega.
O governo quer que despesas com investimentos sejam executadas desde o início do próximo ano, mesmo se o Orçamento de 2015 não for sancionado até o dia 31 de dezembro deste ano. Em 2014 o Congresso partiu para o recesso mesmo sem aprovar a peça orçamentária para o ano vigente. Para a ministra Miriam Belchior, o investimento, somado ao consumo, é o que garante o crescimento sustentável do país. “O país precisa que os investimentos não sofram nenhuma interrupção”, defendeu.
No projeto, o governo estabeleceu a liberação de 100% da dotação das despesas obrigatórias, bolsas de estudo, ações de prevenção a desastres, financiamentos ao estudante, formação ao estoque público e aplicação mínima em saúde. A liberação para essas despesas já foram propostas em outros PLDO. Na proposta para 2015, foram acrescentados os investimentos do Ministério da Educação, os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e os investimentos de empresas estatais.
A projeção para a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), na avaliação do governo, deve chegar a 5% em 2015, um ponto percentual a menos que o previsto pelo último relatório Focus (6%), feito por analistas de mercado e divulgado semanalmente pelo Banco Central. Também em relação ao crescimento do PIB o governo diverge da visão dominante no mercado financeiro ao projetar uma expansão de 3%, frente a 2% esperado por empresas e analistas.
O governo estima que a dívida pública líquida chegue a 33% do PIB – estimativa um pouco menor do que a apresentada em fevereiro (33,6%), quando foi anunciado o contingenciamento do orçamento de 2014. Em 2002, o percentual era de 60,4%.
As prioridades da LDO 2015 são as mesmas da lei de 2014: os programas Brasil sem Miséria, PAC e Minha Casa, Minha Vida.
Na LDO, o governo estabelece as metas e prioridades da administração pública federal. O texto consolida as propostas de cada Poder (Executivo, Legislativo e Judiciário) e do Ministério Público da União.
De acordo com a Constituição, hoje é a data limite para o Executivo enviar a proposta ao Legislativo. Os parlamentares precisam aprovar o texto até 17 de julho, caso contrário o recesso parlamentar do meio do ano é cancelado.
Rede Brasil Atual - 16/4/2014
