São Paulo – Às vésperas da divulgação do relatório sobre a reforma trabalhista, o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, se reuniu com o deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) para, segundo ele, garantir "que os direitos do trabalhadores não sejam comprometidos". O Projeto de Lei 6.787, do Executivo, recebeu 842 emendas. Marinho pretende divulgar o relatório na comissão especial da reforma nesta quarta-feira 12. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), quer pôr o texto em votação antes do feriado de Tiradentes, provavelmente na quarta-feira 19. Em resposta, a CUT convocou um dia de protestos na terça 18. As centrais organizam paralisação nacional para o dia 28.
"Estamos avaliando uma a uma", disse o ministro sobre as emendas. A reunião com Marinho, na segunda 10, incluiu também representantes da Casa Civil e do Ministério do Planejamento. "Precisamos explicitar garantias", afirmou Nogueira, que hoje voltaria a conversar com o deputado. Segundo ele, a preocupação era priorizar texto negociado desde o ano passado – mas parte das centrais não participou das discussões, e o conjunto das entidades tem se posicionado contra o PL 6.787.
"Não podemos permitir que nenhuma proposta desconfigure o projeto original, que tem o objetivo prestigiar a negociação coletiva", disse o ministro. "E nós precisamos garantir nesse texto que os direitos dos trabalhadores não sejam comprometidos."
O relator pretende incluir itens não previstos no texto original, como o fim da contribuição sindical. Na terça 11, durante plenária, o presidente da UGT, criticou essa possibilidade. "Como podemos acreditar em um aprimoramento da estrutura trabalhista, valorizando as negociações e tirando o oxigênio de quem vai negociar?", questionou. Ele também sugeriu reduzir o número mínimo de trabalhador para eleição de representantes nos locais de trabalho.
Em reunião na Bahia, o presidente da CUT estadual, o petroleiro Cedro Silva, também fez ressalvas à forma como foi feita a discussão. "Poucos ouvem os trabalhadores, a parte mais fraca dessa relação. O país precisa de empregos e de empresas fortes, mas não haverá empresas fortes com uma classe trabalhadora enfraquecida. É preciso buscar o equilíbrio", argumentou.
Curiosamente, depois de apresentado e quase votado o projeto de reforma, o governo editou decreto sobre o funcionamento do Conselho Nacional do Trabalho (CNT), órgão tripartite que, supostamente, deveria discutir o tema. Segundo o ministério, o CNT, com 30 integrantes, visa a "fortalecer a democratização das relações de trabalho e a propositura de diretrizes para políticas públicas de geração de emprego".
