Brasília - A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) voltaram a se manifestar contra a Reforma da Previdência (PEC 287) proposta pelo Governo Temer. Agora ao lado do Conselho Federal de Economia (Cofecon), as entidades divulgaram nota alertando para a necessidade de a sociedade brasileira estar atenta às “ameaças de retrocessos”.
A CNBB já havia divulgado nota oficial, em março, denunciando a 'exclusão social' que será gerada caso a reforma de Temer passe no Congresso Nacional. Também em março, o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, afirmou que a PEC 287 "traz em seu bojo um retrocesso inadmissível e que a sociedade brasileira não pode aceitar".
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“A PEC 287 [Proposta de Emenda à Constituição] vai na direção oposta à necessária retomada do crescimento econômico e da geração de empregos, na medida em que agrava a desigualdade social e provoca forte impacto negativo nas economias dos milhares de pequenos municípios do Brasil”, diz a nota. “A ampla mobilização contra a retirada de direitos, arduamente conquistados, perceptível nas últimas manifestações, tem forçado o governo a adotar mudanças. Possíveis ajustes necessitam de debate com a sociedade para eliminar o caráter reducionista de direitos.”
A PEC 287 está tramitando no Congresso Nacional onde, após pressão da oposição ao Governo Temer, foi adiada a votação do parecer na comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o tema. A votação deve acontecer no começo de maio.
Para as entidades, nenhuma reforma que afete direitos básicos da população pode ser formulada sem a devida discussão com o conjunto da sociedade e suas organizações. “A reforma da Previdência não pode ser aprovada apressadamente, nem pode colocar os interesses do mercado financeiro e as razões de ordem econômica acima das necessidades da população. Os valores ético-sociais e solidários são imprescindíveis na busca de solução para a Previdência”.
Elas argumentam também que as mudanças nas regras da seguridade social têm de garantir a proteção aos vulneráveis, idosos, titulares do Benefício de Prestação Continuada (BPC), enfermos, acidentados, trabalhadores de baixa renda e trabalhadores rurais. “As mulheres merecem atenção especial, particularmente na proteção à maternidade.”
As entidades pedem ainda uma auditoria na Previdência Social que justifique a reforma proposta. “Sem números seguros e sem a compreensão clara da gestão da Previdência, torna-se impossível uma discussão objetiva e honesta, motivo pelo qual urge uma auditoria na Previdência Social. Não é correto, para justificar a proposta, comparar a situação do Brasil com a dos países ricos, pois existem diferenças profundas em termos de expectativa de vida, níveis de formalização do mercado de trabalho, de escolaridade e de salários. No Brasil, 2/3 dos aposentados e pensionistas recebem o benefício mínimo, ou seja, um salário mínimo, e 52% não conseguem completar 25 anos de contribuição”.
Reaja - A presidenta do Sindicato, Juvandia Moreira, lembra que é preciso manter a pressão sobre os parlamentares para que eles votem contra as reformas da Previdência e trabalhista. Ela convoca os bancários e demais categorias a enviar e-mails aos deputados dizendo que se votarem a favor não serão reeleitos. Também chama todos a participar da greve geral contra as reforma de Temer, marcada para 28 de abril.
