São Paulo - Enquanto tenta roubar os direitos dos trabalhadores, o ilegítimo Michel Temer (PMDB) vê mais uma leva de seus ministros ser denunciada em inquéritos abertos pelo minstro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Serão investigados os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, da Secretaria-Geral da Presidência da República, Moreira Franco, da Ciência e Tecnologia, Gilberto Kassab, da Integração Nacional, Helder Barbalho, das Relações Exteriores, Aloysio Nunes, da Agricultura, Blairo Maggi, das Cidades, Bruno Araújo, da Cultura Roberto Freire, e da Indústria, Marcos Pereira.
Além deles, também estão na lista de Fachin parlamentares chaves para a tentativa do governo Temer empurrar um programa derrotado nas urnas em 2014. Arthur Maia (PPS-BA), por exemplom relator da reforma da Previdência, é apontado como beneficiários de recursos irregulares repassados pela empreiteira Odebrecht.
O governo, que já havia recuado anteriormente em relação à reforma da Previdência, voltou a sentir a pressão. Na quarta 12, um dia depois da divulgação da lista, o vice-presidente da Câmara, Fábio Ramalho (PMDB-MG), integrante do partido de Temer, defendeu que o presidente da República retire do Congresso Nacional a reforma da Previdência, a prioridade número um do governo em 2017. Ele afirmou, segundo a Folha de S.Paulo, que o momento é de muita tensão e que não é hora de passar nenhuma reforma no Congresso.
Outro sinal de recuo veio do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Na mesma quarta 12, ele afirmou, de acordo com a agência Reuters, que não haverá “grande drama” se o aval final dos parlamentares para reforma da Previdência for dado em agosto. A intenção do governo era ver tudo aprovado ainda no mês de abril.
Para o presidente nacional da CUT, Vagner Freitas, não bastasse ser um desastre em si, as propostas de reforma, como a da Previdência e a trabalhista, assim como as demais, ficam comprometidas por ser obra de um governo suspeito.
Em entrevista ao Portal da Central (leia abaixo), o dirigente fala também sobre alguns dos pontos da reforma e convoca a classe trabalhadora para as mobilizações em defesa dos direitos e da democracia, como a greve geral do dia 28 de abril.
A CUT foi procurada ou sentou com Michel Temer para discutir a reforma trabalhista?
Nunca a CUT foi procurada. E se fosse, não negociaria, porque não reconhecemos esse governo, que é ilegítimo e não tem condição de fazer qualquer reforma. Agora, além de ilegítimo, tem nove de seus ministros processados por corrupção. Queremos que esse governo retire as propostas de desmonte para discuti-las em um governo eleito democraticamente.
Algumas centrais aceitaram discutir essa proposta. Como tem sido a relação com essas organizações que são parceiras da CUT na defesa da aposentadoria?
Nossa relação é com os trabalhadores, com os parlamentares para dizer a eles que não serão eleitos se aprovarem a Reforma Trabalhista e da Previdência, com a CNBB (Confederação Nacional dos Bispos do Brasil), com a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil)...porque nosso objetivo é defender os direitos dos trabalhadores. Mas entendemos que com o governo não adianta interlocução, porque não está preocupado em manter direitos, com popularidade, com os efeitos que causam as atitudes que causam. Isso faz com que tentemos a mobilização mais ampla dos trabalhadores para forçar os deputados e senadores a não votarem nessas reformas. Acontece que algumas centrais na possibilidade de o Temer atenuar ou abrandar proposta de tirar direitos e acho que elas cometem um grande equívoco.
O que há de pior nesse pacotão do Temer?
Não dá para fatiar esse pacote, a reforma da Previdência, o desmonte da aposentadoria e a terceirização sem limites têm o mesmo objetivo, retirar direitos dos trabalhadores. O Temer fatiou porque fica mais fácil aprovar e tem a estratégia de ceder na Previdência para arrochar na trabalhista. Tudo é ruim, porque parte da necessidade de acabar com a relação entre empregado e patrão num contrato de trabalho regido pelo Estado. O governo quer que não tenha isso, que seja meramente uma relação comercial entre o cidadão e empresa, sem intermediação do sindicato e sem nenhum contato que preveja obrigação e direito dos trabalhadores. O Temer foi elevado à presidência pelo golpe para acabar com a regulamentação do trabalho e a legislação trabalhista, transformando tudo em algo individual.
Como ficarão seus direitos após a reforma trabalhistaComo ficarão seus direitos após a reforma trabalhista
Para o trabalhador entender melhor o tamanho do prejuízo, vamos falar de alguns pontos. O que a CUT pensa sobre a proposta de jornada de trabalho diária ou semanal?
Na realidade, o governo quer fazer com que o trabalhador esteja no emprego 12 horas de sua vida e fique escravizado pela empresa. Fica à disposição do patrão, um dia trabalha 12, no outro, seis horas, no seguinte não trabalha, dando 48 horas semanais. Então, se você tem escola ou faculdade, não pode ir porque vai sair do emprego. As obrigações com seu filho, com sua filha, com sua mulher, com seu marido ficam em segundo plano. Sua vida pessoal é mero acessório. O trabalho deixa de ser um componente da vida, mas a própria vida. Não há uma regra pré-estabelecida e controlada ou fiscalizada que estabeleça quando e em qual horário vai estar no emprego. É o fim completo da autonomia do trabalhador.
"A hora é de não trabalhar um dia para ganhar uma vida inteira de direitos"
(Vagner Freitas)
A CUT também tem batido bastante no negociado sobre o legislado. Por quê?
Resumidamente, essa regra acaba com todos os direitos. Para poder ter férias, descanso remunerado é preciso negociar com o patrão. Legislado é o que está na lei, que passa a não ter valor nenhum, e está submisso ao negociado. Em geral, o trabalhador tem muita dificuldade em negociar com o patrão e faz isso por meio do sindicato. Mas como querem impedir o sindicato de atuar, o trabalhador fica indefeso. Negociado sobre legislado é sinônimo de desregulamentação, nenhum direito e ter que negociar com quem contrata quais direitos terá.
Outro ponto polêmico é o imposto sindical. O projeto prevê que ele seja opcional por parte do trabalhador. Você concorda com isso?
A CUT em sua origem defende que o imposto sindical não exista e que seja substituído por contribuição sindical aprovada pelo trabalhador em assembleia com teto e piso. Mas não queremos entrar nesse debate agora por questão de coerência. Como disse, esse governo não tem credibilidade e legitimidade de negociar nada, não foi eleito e é um usurpador. O que estão querendo é tentar parecer para a sociedade que o Estado vai deixar de financiar o movimento sindical, o que não é verdade, e a população deve ficar muito atenta com esse discurso, porque os direitos trabalhistas e avanços em negociações salariais e condições de trabalho são resultado direito da luta das organizações sindicais.
Mas não vamos entrar em debate com esse governo que é ilegítimo, inclusive, para tratar de financiamento sindical. Temos que entrar numa normalidade democrática para discutir esses assuntos.
E qual a saída?
A solução é protestar no dia 18 de abril, véspera da votação da reforma Trabalhista, no dia 19, quando votarão, e no dia 28 de abril, quando vamos parar o Brasil. São dias de lutarmos por nossa dignidade, por aquilo que demoramos 50 anos para conquistar: férias, 13º salário, direito de jornada regulada, de carteira assinada, direito à aposentadoria.
A hora é de não trabalhar um dia para ganhar uma vida inteira de direitos. É greve geral dia 28, os transportes não vão funcionar, as repartições públicas não vão funcionar. É um momento da sociedade brasileira dizer não às reformas de Temer.
