São Paulo – O secretário municipal da Saúde da capital paulista, Wilson Pollara, afirmou nesta segunda-feira 17 que a gestão do prefeito João Doria (PSDB) não descartou repassar a distribuição de medicamentos e outros itens de saúde, que hoje é realizada pelas farmácias das Unidades Básicas de Saúde (UBSs), para a iniciativa privada. Segundo ele, houve uma “ideologização do debate”, mas o governo municipal recebeu contribuições de vários setores e agora estuda dividir o procedimento em três frentes. Ele, no entanto, não soube explicar o que os empresários do setor ganhariam ao fazer o serviço no lugar das unidades de saúde.
“Não é filantropia. Ele (o empresário) reconhece que pode prestar esse serviço. Está acontecendo com todos os empresários de São Paulo. Vários empresários estão chegando à conclusão de que existe uma necessidade do empresariado devolver alguma coisa pra população”, afirmou Pollara, ao ser questionado sobre qual seria o ganho para a iniciativa privada em distribuir medicamentos para usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
A ideia é que a população retire o medicamento, sem custo, em drogarias privadas. O valor seria depois repassado pela prefeitura. A preocupação de opositores da medida é que o valor pago pelos medicamentos nesse sistema seja maior do que o investido hoje pelo governo municipal.
“Tem de colocar em jogo o que é custo e o que é lucro. Se para fazer toda essa logística eu tiver de gastar mais do que o farmacêutico pra fazer tudo e ter o lucro dele, eu não vejo qual é o problema, desde para a população fique mais barato”, afirmou. Segundo Pollara, o principal problema hoje é a logística de distribuição, que consome cerca de R$ 500 milhões por ano.
O secretário disse que o modelo de distribuição, que foi anunciado para o fim de março, ainda não está pronto, já que foi preciso rever a proposta. “Teve uma questão ideológica que tomou conta praticamente do assunto. Minha audiência pública foi muito sofrida. Tivemos várias discussões com pessoas, sindicatos, audiência, Conselho Municipal de Saúde. Tem aquela coisa da integralidade do SUS, de dar orientação sobre medicamento. Então nós vamos cobrar dos farmacêuticos que deem orientação mesmo. Porque hoje é muito pouco. Imagina ter de aviar 400, 500 receitas por dia, quantas pessoas o farmacêutico consegue orientar?”, afirmou.
“Provavelmente vamos ter remédios típicos para serem entregues em UBSs, típicos para serem entregues em farmácia e típicos para serem entregues na casa do paciente. Estou afirmando que a farmácia da Unidade Básica não vai ser fechada. Nós temos de otimizar, temos de dar gestão a esse item que é a entrega de remédios”, explicou o secretário.
Como exemplos, ele citou a distribuição de fraldas, que ocupa grande parte do estoque municipal, como item que poderia ir para a rede privada. Por outro lado, antibióticos e psicotrópicos seriam mantidos nas farmácias das UBSs. E medicamentos de uso contínuo, como anti-hipertensivos, seriam entregues pelo correio.
O secretário anunciou também que os estoques de medicamentos chegaram a uma média de 90% de disponibilidade de 187 tipos de medicamentos em 611 locais de distribuição. Segundo Pollara, o valor diz respeito a doações de laboratórios farmacêuticos e compras realizadas pelo município. As doações, até agora, foram de 60 milhões de comprimidos. Mas devem chegar a 100 milhões. Além disso, seis vans de distribuição estão realizando entregas de pequenas quantidades. A estimativa é de ter 16 veículos até o final do ano.
Pollara defendeu alterações na Lei Federal 8.666/1993, a lei de licitações, alegando que trabalhar com ela “é muito difícil”. Ele disse que está dialogando com deputados federais para pedir ao governo federal que sejam feita uma mudança na lei, com objetivo de reduzir prazos para compra de remédios. “Em vez de 15 dias publicado em Diário Oficial, mais 15 para abrir envelopes, mais 60 para contestação, ter dois três dias para cada prazo. Hoje você abre uma licitação e todo mundo já entra no mesmo dia”, justificou.
