O governo ilegítimo de Michel Temer (MDB-SP), assim que assumiu o governo por meio de um golpe de Estado, aprovou o congelamento dos investimentos públicos por 20 anos. Assim, por meio da PEC do Teto dos Gastos, fez o Brasil regredir 50 anos em apenas dois de governo.
Recursos responsáveis pela manutenção e melhoria na qualidade dos serviços ofertados pelo Estado à população, como saúde e educação, caíram para 1,17% do PIB, o menor nível em 50 anos.
Dados fiscais divulgados pelo Tesouro Nacional mostram que os R$ 76,9 bilhões aplicados pelo governo no ano passado não foram suficientes sequer para manter a infraestrutura pública existente.
A situação é tão grave que, no ano passado, o dinheiro empregado pelas três esferas de poder (federal, estadual e municipal) não garantiu nem a conservação de estradas, prédios e equipamentos que pertencem ao poder público.
A série histórica dos investimentos públicos construída pelos economistas Rodrigo Orair e Sergio Gobetti, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), e divulgada pelo jornal O Estado de S. Paulo na sexta-feira 27, indica que, antes de 2017, os dois períodos de menor investimento público foram 1999 e 2003, quando atingiram 1,5% do PIB, mas logo voltaram a crescer.
Agora, porém, há um processo contínuo de redução depois de 2010, quando os investimentos atingiram o pico de 2,8% do PIB.
Para o presidente da CUT, Vagner Freitas, os dados mostram que o projeto neoliberal que comandou a usurpação do cargo da presidenta eleita legitimamente, Dilma Rousseff, está seguindo a rota traçada pelos golpistas de sucatear o serviço público para, como dizem, tornar mais ‘atraentes’ para a iniciativa privada áreas como saúde, educação, segurança e todos os serviços essenciais prestados pelo governo.
“Foi por isso que eles deram um golpe. Eles não têm coragem de falar para o povo que o projeto deles é privatizar tudo e exigir que os trabalhadores paguem para que seu filho tenha direito à educação ou o atendimento garantido no posto de saúde quando ficar doente”, diz Vagner.
“Esse projeto político que eles representam, com o fim de direitos trabalhistas, cortes de programas sociais, volta da miséria e da fome, jamais seria referendado pelas urnas, assim como não foi nas últimas quatro eleições presidenciais.”
Para Adriana Marcolino, técnica da subseção do Dieese da CUT, chegamos ao fundo do poço e, se a política econômica do governo continuar com a mesma orientação, o país terá mais um crescimento pífio do PIB este ano.
“Os investimentos públicos são essenciais para alavancar a economia. Sem isso, dificilmente o setor privado vai responder às demandas e fazer os investimentos necessários. Para o Brasil voltar a crescer de forma consistente, é necessário ter crescimento constante dos investimentos públicos”, explica.
Segundo ela, há opções para o governo, como recorrer aos bancos de investimentos, reduzir as reservas e utilizar os Brics. “Mas, ao contrário disso, o Temer está pedindo para o BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social] devolver o dinheiro que o Tesouro emprestou para o banco de desenvolvimento cumprir o seu papel de investidor”, critica.
“Em certos casos, como agora, é melhor garantir que o BNDES cumpra sua missão, além de o governo ampliar os investimentos, porque é isso o que aumenta a arrecadação. Porém, esse governo enxerga o investimento como gasto a ser cortado. A visão deles de Estado mínimo transfere tudo para o setor privado”.
