A 27ª cláusula da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) dos bancários assegura, nas letras “F” e “G”, aos funcionários do sexo masculino que trabalharam 28 anos e às funcionárias do sexo feminino que trabalharam 23 anos no mesmo banco a estabilidade ao emprego nos dois anos imediatamente anteriores à aposentadoria.
Há também a previsão de estabilidade por um ano (mesma cláusula 27 da CCT, letra "E") àqueles trabalhadores que tenham o mínimo de cinco anos de vínculo com o banco.
No entanto, para ter direito a essas estabilidades, é indispensável que os trabalhadores entreguem uma comunicação escrita informando a condição, acompanhada dos documentos que comprovam o tempo para requerer o benefício da aposentadoria: cópia da carteira de trabalho e Extrato Previdenciário com todos os vínculos trabalhistas e previdenciários constantes no seu Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).
A carta deve ser feita em duas vias para ser devidamente protocolada na entrega ao banco, na pessoa do gestor e/ou departamento pessoal. Veja modelo da carta aqui.
Para solicitar o Extrato Previdenciário, cliquei aqui.
Antes de entregar a carta ao banco, a orientação é que o trabalhador agende um horário no Sindicato, de segunda a sexta-feira, exceto às quartas, das 9h às 18h, pela Central Telefônica - Tel. 3188-5200 ou Central de Atendimento - Tel. 3188-5256. Nas quartas-feiras, o atendimento é na Regional Osasco e o agendamento é feito pelo Tel. 3682-3060.
“Em março conseguimos cancelar uma demissão de um trabalhador no período de estabilidade pré-aposentadoria porque no dia da homologação ele apresentou a carta protocolada no banco”, ressalta o dirigente sindical e bancário do Bradesco Valdemar de Souza, conhecido como Piu Piu.
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| modelo_carta_estabilidade_pre-aposentadoria.pdf (202.85 KB) | 202.85 KB |
