A saúde pública no Brasil poderia estar sendo discutida em termos de avanços na cobertura de atenção básica, de melhorias no atendimento ou de inclusão de novos procedimentos no Sistema Único de Saúde (SUS). No entanto, em pleno 2019, o grande desafio da saúde pública no país é a sobrevivência do SUS.
A reportagem é da Rede Brasil Atual.
“Nosso principal desafio é salvar o conceito de saúde pública como direito. As atuais propostas de flexibilizar regras para planos de saúde, impor um teto de gastos por meio da Emenda Constitucional (EC) 95 e a proposta de desvinculação de receitas da saúde, acabando com o gasto mínimo obrigatório, estão destruindo o SUS”, afirmou o ex-ministro da Saúde e deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP).
Apenas em 2019, o SUS perdeu cerca de R$ 9,5 bilhões no orçamento federal, devido às restrições impostas pela EC 95. Estudo da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) indica um aumento das taxas de mortalidade infantil, até 2030, e o governo federal propôs a extinção da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), o que obrigaria os povos tradicionais a buscar o atendimento regular nas unidades de saúde. “Em vez de discutir a ampliação e melhoria dos serviços, tem se restringido o acesso da população aos serviços, ampliando as terceirizações e o fechamento de equipamentos”, destacou Padilha.
A opinião é compartilhada por Maria José de Souza, presidente da União dos Movimentos Populares de Saúde da Cidade de São Paulo. “Garantir que o SUS mantenha o vigor e não deixar que os governos atuais, federal, estadual e municipal, acabem com o sistema. Eles querem é tirar o dinheiro da saúde para movimentar como bem entendem. Não aceitam que exista uma verba destinada exclusivamente ao atendimento de saúde da população”, afirmou ela, durante manifestação para celebrar o Dia Mundial da Saúde, na quinta-feira 4.
Essa verba garantida para a saúde é da ordem de 15% da arrecadação de impostos, no orçamento federal. O que equivale hoje a R$ 128 bilhões. “Se os gestores públicos tiverem liberdade para gastar esse montante como querem, é o fim da saúde pública no país. Hoje já há um incentivo à criação de planos de saúde de baixo custo, reduzindo ainda a restituição de verbas ao SUS quando uma pessoa coberta por convênio que utiliza o sistema público”, explicou Maria. A proposta de acabar com a vinculação de receitas foi citada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, mas ainda não há uma Proposta de Emenda Constitucional sobre o tema.
A militante ressalta que, na capital paulista, a gestão do ex-prefeito e atual governador, João Doria, e de seu sucessor, Bruno Covas, ambos do PSDB, já propuseram fechamento de Unidades Básicas de Saúde, das farmácias públicas e cortes de verbas nos contratos de gestão das Organizações Sociais de Saúde, da ordem de 15%. Cerca de 70% da verba de saúde municipal é administrada por essas entidades. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) passa por uma reorganização, que tem sido criticada pelo risco de precarizar o atendimento à população, com o objetivo de uma economia de R$ 5 milhões ao ano.
“A principal reivindicação de quem luta por melhorias na saúde pública hoje é revogar a Emenda Constitucional 95, travar qualquer proposta de desvincular as receitas e impedir o fechamento de serviços”, afirmou Maria.
Pelo mundo
A Organização Mundial da Saúde (OMS), agência da Organização das Nações Unidas (ONU), estabeleceu como meta para 2019 a ampliação do acesso e da cobertura de saúde para atender a um bilhão a mais de pessoas na comparação com números atuais. A OMS estima que metade da população não tem acesso a atendimento básico de saúde. O órgão definiu dez prioridades que os países devem atentar para atingir esse objetivo, dentre elas a ampliação da atenção primária, o combate à poluição ambiental e às mudanças climáticas, o enfrentamento de infecções transmissíveis como o ebola, a dengue, a gripe e o HIV, e de doenças crônicas.
