A votação da MP 905 (Medida Provisória 905) – do chamado contrato verde e amarelo –, que estava prevista para a terça-feira (7), foi adiada pela direção da Câmara dos Deputados, por falta de acordo entre os líderes partidários. Pelo mesmo motivo, não foi votado o chamado Plano Mansueto, de ajuda aos estados – o nome vem do autor da proposta, o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida.
“Em um cenário onde o mundo está voltado para o combate à pandemia da covid-19, alguns parlamentares ligados ao governo insistem em atacar a classe trabalhadora e, em especial, os bancários, querendo ampliar as horas trabalhadas, impor o trabalho aos sábados e feriados e alterar as regras da PLR para pior. Mas, graças à atuação das lideranças dos partidos de oposição, mais uma barbaridade contra os direitos foi evitada, pelo menos, por enquanto. Seguiremos na vigília para que essa MP não vá à votação”, afirmou Jeferson Meira, o Jefão, secretário de Relações do Trabalho da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT).
A MP 905 flexibiliza direitos com a justificativa de criação de vagas. Era originalmente voltado ao primeiro emprego de jovens de 18 a 29 anos, mas a comissão mista aprovou a inclusão de trabalhadores acima de 55 anos, desde que estejam há pelo menos 12 meses sem um vínculo formal.
Nessa modalidade, a alíquota do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS) cai de 8% para 2% e a multa em caso de demissão, de 40% para 20%. A medida precisa ser aprovada nos plenários da Câmara e do Senado até o próximo dia 20, ou perde a validade.
Jornada dos bancários e trabalho aos sábados
O texto original da medida provisória permitia a abertura dos bancos aos sábados e o aumento da jornada dos bancários de 6 para 8 horas. O relator alterou o texto para permitir o trabalho nos bancos aos sábados, aos domingos e aos feriados em casos específicos, como atividades que envolvam automação bancária; teleatendimento; serviços por canais digitais; áreas de tecnologia, segurança e administração patrimonial; e atividades bancárias em locais como feiras, shopping centers, aeroportos e terminais de ônibus, trem e metrô.
