São Paulo - A Medida Provisória 556 está prevista para ser votada pela Câmada dos Deputados na tarde de quarta-feira 16. Nela, há duas emendas que tratam da isenção de imposto de renda (IR) na Participação nos Lucros e Resultados (PLR). A sessão começa às 14h e a MP 556 é a primeira da pauta.
O Sindicato orienta todos os trabalhadores a enviar mensagens via e-mail aos parlamentares (clique aqui). O recado sugerido é: “Parlamentar, aprovar emendas à MP 556 que isentam de imposto de renda a PLR dos trabalhadores é promover justiça social e tributária”.
As emendas que tratam da isenção são a 27, de autoria do deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) , e a 28, do deputado Vicentinho (PT-SP). Ambas alteram a Lei 7.713, de 22 de dezembro de 1.988, incluindo a PLR no artigo 6º - que especifica os rendimentos de pessoa física isentos do imposto de renda.
Caso sejam aprovadas, a MP e as emendas serão encaminhadas para a apreciação do Senado.
Redação - 16/5/2012
