São Paulo – O presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, afirmou que o governo está montando um anteprojeto de lei ainda a ser encaminhado para o Congresso em que os bancos assumem eventuais prejuízos causados por crises financeiras.
“Uma das principais propostas é a incorporação do instituto da absorção de prejuízos e capitalização compulsória do banco pelo capital social e por credores subordinados e não protegidos, internacionalmente conhecido como bail-in”, afirmou Tombini, segundo o UOL, durante apresentação no Seminário Internacional sobre Regime de Resolução no Sistema Financeiro Brasileiro, na segunda 6.
Em outras palavras, a proposta prevê que em caso de necessidade de injeção financeira para resgatar bancos, o dinheiro será retirado do capital social ou de credores do banco, preservando o caixa público.
Tombini lembrou que o bail-in é um sistema criado após a crise financeira internacional de 2008, destacando que o anteprojeto implica em mais segurança jurídica do BC.
O presidente do Banco Central explicou, ainda, que o projeto busca “assegurar a estabilidade financeira e mitigar eventuais externalidades negativas de uma resolução bancária à economia real, garantindo o funcionamento dos serviços e da infraestrutura financeira essenciais à sociedade”. O objetivo é preservar o valor dos ativos.
Interesse estrangeiro – Tombini falou também que a confiança no sistema financeiro nacional contribui para aumentar o interesse de bancos estrangeiros em criar subsidiárias no Brasil e aproveitar as oportunidades de negócios. Ele revelou que atualmente estão em análise no BC 18 pedidos de 14 países. “Some-se a isso a autorização já concedida a oito instituições nos últimos dois anos.”
De acordo com o presidente do BC, o sistema financeiro brasileiro tem elevado nível de capital, liquidez e provisão e é resistente a choques. E os estrangeiros confiam no modelo de regulação e nas práticas de supervisão adotadas no país.
Além disso, para Tombini, o Brasil é uma “economia com estabilidade macroeconômica e com boa perspectiva de crescimento para os próximos anos”. “Possuímos um setor industrial abrangente, uma agricultura pujante e produtiva, e um setor de serviços em expansão.”
Ele citou a inclusão social e financeira, “com a expansão da base de clientes bancários e o incremento significativo de todos os tipos de transação financeira”.
“O governo também está empenhado em criar condições para ampliar os investimentos na nossa economia. Já foram adotadas medidas para simplificar o sistema tributário, para reduzir impostos e custos incidentes sobre os investimentos e a produção e para aumentar a produtividade e a competitividade de nossa economia”, ressaltou. O presidente do BC citou as concessões ao setor privado nos segmentos de portos, aeroportos, rodovias e ferrovias.
Na avaliação de Tombini, a inclusão social e financeira e os esforços para aumentar a produtividade e a competitividade da economia ampliam as oportunidades de negócio. “Isso se reflete positivamente também no sistema financeiro. Por isso, os bancos já instalados no Brasil estão permanentemente adaptando seus modelos de negócio para atender a essas demandas e aproveitar essas oportunidades.”
Redação, com informações do UOL e Agência Brasil – 6/5/2013
