São Paulo - Centrais sindicais e Ministério Público do Trabalho (MPT) em Minas Gerais participaram de ato público na segunda 20 contra o Projeto de Lei 4.330/04, de autoria do deputado e empresário Sandro Mabel (PMDB-GO), que libera a terceirização também da chamada de atividade-fim das empresas
A manifestação foi realizado na sede do MPT em Belo Horizonte, com a participação de sindicalistas, auditores fiscais do trabalho e parlamentares. Também ficou acertado que as centrais sindicais e o MPT vão se reunir para definir ações para impedir que o PL seja aprovado no Congresso Nacional.
Para o procurador-chefe do MPT, Helder Santos Amorim, que coordenou o ato juntamente com a procuradora-chefe substituta Sônia Toledo Gonçalves, o movimento sindical precisa se unir para barrar o PL 4.330/04. “Se aprovado, o projeto trará grandes prejuízos à classe trabalhadora", disse. "Pode provocar a redução da remuneração, fragiliza o vínculo empregatício e favorece a alta rotatividade, desgasta a organização sindical, estimula empregos precários e transitórios, piora as condições de saúde e segurança, facilitando acidentes de trabalho", acrescenta.
Helder afirma ainda que "o projeto entrega toda a atividade produtiva à iniciativa privada. Para terceirizar uma atividade pública, por exemplo, basta extinguir um cargo. Além disso, incita a terceirização no campo, oficializando a figura do gato”.
A presidenta da Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais (CUT-MG), Beatriz Cerqueira, elogiou a iniciativa do Ministério Público do Trabalho que, na sua opinião, viabilizou a união o movimento sindical na luta contra o PL 4.330/04. “O chamamento do MPT agregou várias forças políticas, que antes cumpriam a própria agenda. Precisamos reforçar a nossa luta, buscar ações que agreguem mais pessoas.”
Beatriz Cerqueira fez uma denúncia: ao chegar ao MPT percebeu a presença de agentes do serviço de inteligência da Polícia Militar. “O serviço de inteligência da PM estava aqui. Toda a vez que o trabalhador tenta se organizar, ele fica sob vigilância do Estado. O governo do Estado adota práticas dos tempos ditadura militar, reprime a organização dos trabalhadores”, protestou a presidenta da CUT-MG. A procuradora-chefe substituta do MPT, Sônia Toledo Gonçalves, disse que vai cobrar explicações da Secretaria de Estado de Defesa Social.
Jairo Nogueira Filho, secretário-geral da CUT-MG, lembrou os danos causados pela terceirização na Cemig. “De 97 para cá, já morreram mais de 100 trabalhadores terceirizados. Acontece uma morte a cada 45 dias. Este modelo de gestão é o que o senador Aécio Neves quer vender para todo o país, a terceirização descontrolada. A Cemig só se preocupa em dar lucro aos acionistas, oferece um serviço de má qualidade com a tarifa mais cara do Brasil Se o projeto passar, acabou tudo.”
Para a deputada federal Margarida Salomão, está em jogo a representação sindical. “O projeto reduz instâncias de proteção aos trabalhadores. Todo o nosso esforço deve ser concentrado em bloquear a tramitação do projeto. E o PT precisa assumir uma posição clara contra o PL 4.330/04, que não tem conserto. Vamos lutar para que ele não vá ao plenário.”
“Não há um único parágrafo favorável aos trabalhadores. O projeto maximiza os lucros em detrimento dos trabalhadores, dá segurança jurídica à precarização, suprime a dignidade dos direitos da classe trabalhadora. Mas não estamos vencidos. Não vamos permitir que o projeto seja aprovado”, afirmou Marcelo Campos, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Rogério Hilário, da CUT-MG, com edição da Redação - 21/5/2013
