São Paulo - A CUT (Central Única dos Trabalhadores) pressionou e o Congresso Nacional atendeu: a discussão sobre a regulamentação da Emenda Constitucional 72/2013, sobre direitos das trabalhadoras domésticas, volta a ter caráter tripartite e não será enviada ao parlamento sem consenso com as centrais.
Esse foi o compromisso que representantes do governo e parlamentares assumiram em reunião nesta terça-feira 28 com os trabalhadores, em Brasília. A mesa contou com o assessor especial da Secrataria-Geral da Presidência, José Lopez Feijóo, e com o presidente e o relator da comissão encarregada de regulamentar a lei: respectivamente, o deputado federal Cândido Vacarezza (PT-S) e o senador Romero Jucá (PMDB-PR). Além do Ministério do Trabalho.
Durante a discussão, os parlamentares afirmaram – sem dar detalhes – que já iriam modificar o relatório sobre a emenda nos pontos mais polêmicos, como a multa de 40% do Fundo de Garantia (FGTS) em caso de demissão e a o recolhimento da contribuição do INSS.
A expectativa é que um novo texto fique pronto nesta quarta 29 para ser analisado e discutido em nova reunião agendada com Jucá e Vacarezza para terça 4, às 15h, novamente na capital federal.
Para o presidente da Central, Vagner Freitas, o mais importante foi reestabelecer as centrais como interlocutoras no processo de negociação. “Da mesma forma que a CUT interferiu em relação à MP (Medida Provisória) dos Portos, conseguimos fazer com que o debate incluísse, a partir de agora, os trabalhadores. Tanto que o assunto já seria votado amanhã (29) na comissão e não vai mais, porque as propostas das centrais serão discutidas na mesa de negociação com o governo e com o parlamento, antes de enviadas ao Congresso”, afirmou.
Certo mesmo, acrescenta, é que a Central não aceita negociar a redução de direitos. “Os mesmos direitos aos quais tem acesso o trabalhador com carteira assinada devem ser estendidos às trabalhadoras domésticas. Não aceitaremos o rebaixamento de conquistas, porque não são trabalhadoras de segunda linha”, complementou.
Isaias Dalle e Luiz Carvalho, da CUT - 28/5/2013
