São Paulo - A Central Única dos Trabalhadores (CUT) deu mais um passo na batalha contra o substitutivo ao Projeto de Lei (PL) 4330/2004, de autoria do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), sobre terceirização.
Ao lado de parceiros do movimento sindical, representantes da CUT entregaram aos parlamentares da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, em Brasília, folder contra o PL e aproveitaram para conversar com deputados sobre o tema.
> Veja o folder entregue aos deputados
“Mesmo o PL não entrando em votação hoje, fizemos questão de demonstrar nossa posição. Queremos que esse debate faça parte da reunião que já está marcada com o governo para o próximo dia 14”, ressaltou a secretária de Relações de Trabalho da Central, Maria das Graças Costa.
Reforma disfarçada - O presidente na Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) apontou a preocupação do Poder Judiciário com o avanço do PL e a possibilidade que ele apresenta de terceirizar também a atividade preponderante da empresa, chamada de atividade-fim. “Teremos bancos sem bancários, escolas sem professores, que não serão empregados formalmente. Estarão ali como se não exercessem atividades inerentes a essas empresas.”
Lima também criticou a substituição da responsabilidade solidária pela subsidiária, como prevê o projeto. “O processo de terceirização, quarteirização é uma cadeia que não acaba nunca, prejudica a fiscalização e não tem outro objetivo a não ser fazer com que a empresa tomadora de serviço fuja de suas obrigações. Ainda prejudicará a identificação dos trabalhadores entre si e dificulta a unidade na luta por direitos e melhorias nas condições de trabalho.”
O procurador diz, ainda, que a tramitação do que chamou de reforma trabalhista disfarçada é resultado da esmagadora maioria de representantes da bancada empresarial no Congresso, com muito mais recursos para financiar campanhas e eleger parlamentares. Fator que resulta em um cenário de necessidade de constante atenção para o movimento sindical.
“O que vemos é um grande número de proposições legislativas de cunho precarizante, de maneira mais enfática na Câmara do que no Senado, sempre com a justificativa de que é necessário baixar os custos das relações trabalhistas. Até concordamos que é preciso baixar, mas não tratando trabalhadores como pessoas de segunda ou terceira categoria”, disse.
“O texto do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO) – autor do PL – já era ruim para os trabalhadores, ficou pior com o substitutivo do deputado Roberto Santiago (PSD-SP) e se tornou uma precarização total após o relatório do Arthur Maia (PMDB-BA). Por outro lado, evoluiu o diálogo com a articulação da sociedade organizada, das centrais sindicais para que a medida não seja usada contra a classe trabalhadora”, comentou o membro da Associação Latino-Americana de Advogados Laboralistas (ALAL), Maximiliano Nagl Garcez
Além da proibição da terceirização para atividades fim, a CUT defende essencialmente a igualdade de direitos entre contratados direitos, os demais trabalhadores e a representação do sindicato preponderante – principal da categoria – para evitar que a terceirização seja uma prática antissindical. Exatamente o contrário do que prega o projeto de lei.
Precarização - De acordo com estudo de 2011 da CUT e do Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos), o terceirizado fica 2,6 anos a menos no emprego, tem jornada de três horas a mais semanalmente, e ganha 27% a menos. A cada 10 acidentes de trabalho, oito ocorrem entre terceirizados.
Para eletricitários e petroleiros a situação também é dramática. Segundo dados do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria Energética e de Gás Combustível de Minas Gerais (Sindieletro/MG), um terceirizado da Companhia Energética do Estado (Cemig), a maior do país, morre a cada 45 dias.
Segundo o secretário de Relações Internacionais e Empresas Privadas da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Anselmo Ruoso Júnior, nos últimos 10 anos foram 320 mortes no setor formado por 80% de terceirizados.
Ruim para sociedade - Representante do Instituto de Economia da Unicamp (Cesit), Marilane Teixeira explicou como a expansão da terceirização, um dos efeitos que a aprovação do PL deve promover, gera mafefícios para a sociedade.
“É ruim para o trabalhador contratado porque a empresa principal poderá dispensá-lo e requisitá-lo como prestador de serviço, rebaixando seus direitos e seus salários. Para quem está ingressando no mercado de trabalho, a prestadora de serviço a única porta para ingresso. E para o consumidor haverá uma insatisfação muito maior com o serviço prestado, porque as condições de trabalho já são ruins e serão ainda piores, porque o serviço é executado em condições precárias e em situação de total insegurança.”
Por isso é preciso ficar de olho no Congresso, acrescentou a economista. “Em 2013 teremos eleições e os deputados que se posicionarem a favor de um projeto desses, certamente serão lembrados pelos trabalhadores. Essa é uma arma muito forte que o movimento sindical tem e não pode deixar de usá-la.”
Luiz Carvalho, da CUT, com edição da Redação - 8/5/2013
