Brasília – Diante do impasse no Senado, chefe da Casa Civil da Presidência, ministra Gleisi Hoffmann, disse que o governo federal garantirá a entrada em vigor das políticas previstas medidas provisórias (MPs) 605 e 601 mesmo que elas não sejam votadas. As matérias tratam da redução na conta de luz.
O parlamento não decidiu se começa a leitura em plenário das medidas, o que viabilizaria a votação dos textos na quinta 29. As matérias chegaram na terça 28 ao Senado, logo após terem sido votadas na Câmara. Porém, como vencem na segunda-feira 3 e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), tem compromisso firmado com todos os senadores de que não leria mais MPs que chegassem com menos de sete dias para apreciação, o impasse foi criado. Renan garantiu que cumprirá o acordo firmado previamente.
A MP 605 permite o uso de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para compensar descontos concedidos a alguns setores na estrutura tarifária e viabilizar a redução da conta de luz, vigente desde janeiro deste ano. Já a 601 desonera a folha de pagamento de vários setores da economia.
Segundo Gleisi, embora lamente que duas medidas provisórias importantes não tenham sido colocadas em votação, o governo garante que não há risco para a redução da tarifa de energia. "A população não precisa se preocupar. O governo tem os mecanismos para garantir a redução da tarifa até encontrar uma solução legislativa adequada”, disse Gleisi, em rápida declaração no Palácio do Planalto.
No caso das desonerações, Gleisi admitiu que, até ser encontrada outra solução, alguns setores perderão o benefício, que estava em vigor com a medida provisória.
“Faremos um esforço grande para que as desonerações previstas na MP 601 possam ter efeito na sequência. Infelizmente, teremos um período em que elas não terão efeito, tanto para a construção civil, quanto para o Reintegra [Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras] e para outros setores que estavam lá sendo beneficiados", disse Gleisi. Ela reiterou que o governo se esforçará para que esses setores voltem a ter os benefícios o mais rápido possível.
Luana Lourenço, da Agência Brasil, com edição da Redação - 28/5/2013
