São Paulo – Uma enorme ameaça aos direitos trabalhistas tramita na Câmara dos Deputados. O projeto de lei 4.330 depõe os limites para a terceirização, permitindo-a até mesmo nas atividades-fim da empresa. “Estamos prestes a cometer uma das piores ofensas aos direitos do trabalhador”, afirmou o procurador-geral do Trabalho, Luiz Camargo, em debate sobre o PL em Brasília.
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De autoria do deputado e empresário Sandro Mabel (PMDB-GO), o projeto aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. O perigo que a terceirização representa para a classe trabalhadora e para o país será um dos principais pontos da reunião que as centrais sindicais terão com o governo federal, nesta terça-feira 14.
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Emprego bancário – A categoria bancária é uma das que mais perde empregos com a terceirização. Nos anos 1980, os bancários chegavam a 1 milhão em todo o país. Três décadas depois, a categoria somava 497 mil, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego.
Enquanto o número de bancários do setor financeiro foi reduzido pela metade, os bancos cresceram. De 2000 a 2011, o número de contas correntes aumentou 136%, passou de 63,7 milhão para 150,1 milhões. No mesmo período as operações de crédito nos principais bancos do país cresceram 833,68% em termos reais, saltando de um total de R$ 147, 8 bilhões para R$ 1,379 trilhões, e os lucros, que em 2001 eram R$ 4,2 bilhões passaram para R$ 52,2 bilhões em 2011, salto de 520,60%, já descontada a inflação do período. Nesse cenário, o número de empregos formais no setor cresceu somente 26%.
“Isso significa que, para dar conta dessa demanda, há terceirizados fazendo o trabalho antes feito por bancários”, afirma a secretária-geral do Sindicato, Raquel Kacelnikas. São trabalhadores que, apesar de realizarem funções de bancários, ganham menos, têm jornadas maiores e não gozam dos mesmos direitos. “Os bancos terceirizam para economizar em mão de obra e para enfraquecer a categoria. Muitos, que antes eram beneficiados pela CCT dos bancários, hoje são terceirizados. E se aprovado, o PL de Mabel vai legalizar esse processo de precarização do emprego e perda de direitos trabalhistas”, alerta.
Desvalorização do trabalhador – A história de Simone (nome fictício) ilustra muito bem essa situação em que o trabalhador só perde. Após quatro anos como bancária do HSBC, passou a terceirizada do setor financeiro, ganhando bem menos e trabalhando mais. “Fui demitida do HSBC em 2008 e meses depois fui contratada por uma empresa de telemarketing, onde passei a prestar serviços pro Banco Real. Meu salário, que era de R$ 2.500, foi para R$ 970 logo que entrei na terceirizada. Passei a trabalhar aos sábados. Não tive mais vale-alimentação e o vale-refeição era bem menor. Além disso, antes eu tinha assistência médica integral, e como terceirizada, passei a pagar uma parte dos exames e consultas médicas. Minha qualidade de vida caiu muito”, resume.
Apesar disso, Simone continuou a realizar serviços bancários, era diretamente subordinada ao banco e tinha acesso a dados sigilosos dos clientes. “O local de trabalho, a chefia, a gerência, era tudo do Real. E eu ainda trabalhava com serviço sigiloso. Tinha todo acesso aos dados de conta corrente dos clientes. Quando havia suspeita de cartão clonado em algum caixa eletrônico, eu podia bloquear todos os cartões que passaram por aquele caixa. Ou seja, eram coisas que demandavam confiança e sigilo absoluto, não deveria ser terceirizada. O banco deveria ser mais seletivo e ter mais qualidade, mas a gente costumava brincar que bastava ler e escrever pra empresa (terceirizada) contratar.”
Em 2009, após a compra do Real pelo Santander, ela passou a prestar serviços para o banco espanhol. “Mudei de setor, fui para cartões de crédito, onde também tinha acesso aos dados dos clientes. Havia bancários fazendo a mesma coisa que eu, na Torre Casa 3, enquanto nós, os terceirizados, ficávamos no Call Center da Barra Funda. Só mudava o salário e o ambiente, só que o serviço era o mesmo. Mas os bancários discriminavam os terceirizados. Se acham melhor e acham que vão ficar ali para sempre.”
Outra particularidade da situação da ex-bancária era a total falta de apoio. “Nosso sindicato era do telemarketing, mas ele nunca nos auxiliou”, lembra. “Uma das bandeiras do Sindicato dos Bancários é a organização dos trabalhadores por ramo, isso inclui os terceirizados do setor financeiro”, explica a secretária-geral, Raquel Kacelnikas.
A situação desses trabalhadores é tão frágil que mesmo demitida, ela não recebeu nada. “Saí com meu salário de março e não recebi mais nada. Desde então estou vivendo de favor”. Simone tem dois filhos e o marido está desempregado. Na rua e sem direitos, ela procurou o departamento jurídico do Sindicato. Vai entrar com ação pedindo a equiparação salarial.
Andréa Ponte Souza - 13/5/2013
