São Paulo – “Nosso papel aqui será regulamentar pra quem já é terceirizado. Não vamos transformar os outros 40 milhões de trabalhadores em terceirizados também, não podemos praticar este ‘liberou-geral’.” Foi dessa forma que o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), se referiu à terceirização das atividades-fim das empresas, permitida pelo projeto de lei 4330 que, aprovado pela Câmara no dia 22 de abril, agora tramita no Senado como PLC 30/2015. A crítica de Calheiros foi feita durante audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), da qual participaram representantes dos movimentos sociais e sindical.
O parlamentar também reforçou o que já vem afirmando há alguns dias, que a terceirização precisa ser regulamentada, mas não como determina o projeto aprovado pela maioria dos deputados, por isso a Casa promoverá debates sobre o assunto. O próximo será sessão temática em plenário, no dia 19 de maio. “Essa sessão será aberta para a participação da sociedade, e esta será a postura da Casa durante toda a tramitação. Precisamos tirar a terceirização da zona cinzenta em que se encontra, mas sem revogar qualquer direito dos trabalhadores”, disse Calheiros.
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O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas, presente à audiência, também fez duras críticas ao projeto, afirmando que o texto atual na prática revoga a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho): “O texto inteiro é uma catástrofe para a classe trabalhadora. Nem o regime militar tentou revogar a CLT, que é o que esse projeto faz.”
Vagner disse que o projeto segue a “lógica neoliberal” em que as empresas não teriam trabalhadores, mas colaboradores. “Não vai mais ter férias, décimo-terceiro salário, nem carteira assinada. Precariza de forma muito radical as relações de trabalho”, disse.
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“Como não acho que exista vitória sem luta, convoco todos à greve, porque o empregador só entende uma linguagem: quando tira dinheiro do bolso. Não vamos trabalhar para que o Senado retifique a atrocidade que a Câmara cometeu”, afirmou.
Fórum – Durante a audiência, o Fórum Nacional em Defesa dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização entregou ao presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS), uma proposta de substitutivo ao PLC 30/2015. A proposta proíbe a adoção da terceirização nas atividades-fim; determina igualdade de direitos entre trabalhadores formais e terceirizados dentro de uma empresa; estabelece que a representação sindical dos terceirizados se dará pelo sindicato preponderante; e determina a responsabilidade solidária entre as empresas contratantes e contratadas.
“Nosso principal objetivo é derrubar a proposta. Mas se não for possível este substitutivo balizará nossa ação aqui”, disse o senador.
O Fórum é constituído por diversas entidades do movimento sindical, entre elas o Sindicato e a CUT, por acadêmicos e estudiosos do tema, e por associações de juízes, advogados, auditores fiscais e procuradores do Trabalho.
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Inconstitucional – O representante do Ministério Público do Trabalho (MPT), Helder Amorim, afirmou que liberar as atividades-fim para as empresas seria “inconstitucional”, e impõe a lógica da escravidão nas relações trabalhistas.
Representante do Sindicato dos Auditores Fiscais do Trabalho, Maria Rosa Campos destacou que mais de 185 mil terceirizados já têm processos na Justiça por terem sofrido calotes de empresas contratantes.
Opinião pública – O senador Paulo Paim lembrou que pesquisas junto à população mostram que cerca de 90% são contrários à proposta. O senador vê que o Ministério do Trabalho não terá condições de fiscalizar as situações análogas à escravidão se o PL for aprovada como está.
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Ele ainda lamenta que alguns setores ligados ao sindicalismo estejam apoiando o projeto. “Estamos esperando que vocês reflitam melhor sobre a posição que tomaram, estamos aguardando. Cerca de 80% dos casos de acidentes no trabalho envolvem terceirizados. Quem tem compromisso com a classe trabalhadora não pode apoiar isso.”
Redação, com informações da Agência Senado e CUT – 14/5/2015
Atualizada às 17h de 15/5/2015
