Brasília - Representantes da CUT (Central Única dos Trabalhadores) e outras cinco centrais sindicais participaram de reunião sobre reclamação apresentada pelas representações de classe sobre a aplicação da Convenção 154 e da Convenção 81 da OIT no Brasil. Também estiveram no debate o presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho), ministro Barros Levenhagen, o secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Manoel Messias Nascimento Mello, além de especialistas da OIT e do Ministério Público do Trabalho (MPT).
O objetivo foi estabelecer um canal de diálogo tripartite (Estado, empregados e empregadores) em busca de soluções adequadas aos temas discutidos na reclamação – contribuições assistenciais, interditos proibitórios, serviços essenciais e proteção contra atos antissindicais.
Com relação ao TST, a discussão se dá em torno do Precedente Normativo 119 e da Orientação Jurisprudencial 17 da Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC), que vedam a cobrança de contribuições a entidades sindicais a trabalhadores não sindicalizados. No que diz respeito aos atos antissindicais, discute-se também a Súmula 369 do TST, que limita o número de dirigentes sindicais com direito à estabilidade.
No encontro de hoje, realizado na sede da Organização Panamericana da Saúde (Opas), em Brasília, o ministro Levenhagen adiantou que não poderia discutir em profundidade os assuntos devido à limitaçãoo imposta pela Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), que veda ao magistrado se manifestar sobre temas pendentes de julgamento. O presidente do TST reafirmou, porém, que é um defensor ardoroso da negociação coletiva e do diálogo como forma de contornar diferenças e solucionar conflitos.
TST, com edição da Redação - 28/5/2015
