São Paulo - Nada menos que R$ 40 bilhões foram retirados da educação pública do estado de São Paulo, governado por Geraldo Alckmin (PSDB), a fim de cobrir rombo do Fundo de Previdência dos Servidores Públicos (SPPREV). De acordo com matéria da rádio CBN, o Ministério Público de Contas de São Paulo apontou que a realocação equivale a dois anos do orçamento da Secretaria da Educação.
A investigação começou em 2016, após explodir o escândalo de que faltava até merenda nas escolas estaduais. Só naquele ano foram retirados R$ 6,5 bilhões. Entre 2010 e 2016 foram R$ 25 bilhões. Corrigido, o valor total bate nos R$ 40 bi.
"Seis e meio bilhões estão fazendo falta, por exemplo, para os 240 mil jovens de 15 a 17 anos que ainda estão fora da escola", revela a procuradora Élida Graziano Pinto.
A "pedalada educacional", segundo o MP de Contas é possível por conta de lei aprovada em 2007, durante a gestão Serra, também do PSDB, no governo estadual. A norma permite o uso do dinheiro de outras áreas para cobrir o rombo do SPPREV, incluindo os inativos no cálculo.
"Abrindo o acompanhamento de execução orçamentária é que nos demos conta desse problema desse tamanho. E, por isso, em dezembro do ano passado, julgando as contas do município de Campinas, o tribunal tomou a decisão de não aceitar mais esse tipo de pedalada educacional, que na verdade não é só do estado. Se o estado dá esse exemplo, o município quer implacar, né. São 155 municípios desviando dinheiro da educação para cobrir o rombo da Previdência", acrescenta Élida Graziano.
O MP acionou a Procuradoria Geral da República, pois considera que a lei estadual fere a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. O governo Alckmin afirmou, por meio de nota, que nos anos apontados no levantamento cumpriu com os percentuais de investimento determinados pela lei federal e que eles dobraram entre 2010 e 2016, chegando a R$ 41 bilhões. O estado disse ainda que a realocação de recursos é um processo natural dentro do orçamento e tem amparo legal. Segundo a nota, todas as contas do Governo do Estado de São Paulo foram aprovadas pelos respectivos órgãos de controle.
