Pular para o conteúdo principal
Chapéu
Exploração

Reforma trabalhista do campo legaliza escravidão

Linha fina
Texto de autoria do deputado ruralista Nilson Leitão prevê que trabalhador seja pago com comida ou moradia, tenha sua jornada ampliada para 12 horas e posssibilita a venda integral das férias
Imagem Destaque
Foto: MPT

São Paulo – Passados alguns dias da aprovação da reforma trabalhista pela Câmara, deputados federais já se preparam para apreciar outro projeto que reduz direitos, desta vez dos trabalhadores do campo. O PL 6442/2016, de autoria do presidente da bancada ruralista Nilson Leitão (PSDB-MT), está sendo apontados por especialistas e dirigentes de entidades de defesa dos trabalhadores como a legalização da escravidão no meio rural.

O projeto permite que as empresas substituam salários por “remuneração de qualquer espécie”, o que significa na prática que os trabalhadores poderão ser pagos com, por exemplo, comida e moradia. Prevê ainda que a jornada seja ampliada para 12 horas por “motivos de força maior”; que os empregadores substituam o repouso semanal dos funcionários por um período contínuo, com até 18 dias de trabalho seguidos; e que os trabalhadores que moram no local de trabalho vendam integralmente suas férias.

Volta ao século 19 – O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados Rurais (Contar), Antônio Lucas Filho, destaca que a possibilidade da "remuneração em qualquer espécie" ao trabalhador rural é um retrocesso de mais de um século. "O cara pode receber coisas que não são salário em troca do salário. É a volta ao século 19, uma época em que o trabalhador trabalhava na fazenda em troca de uma roupa usada, de uma botina ou da comida. Um período muito ruim que já passamos na história, e que a gente quer esquecer."

O diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Clemente Ganz Lúcio, concorda que o PL é um retrocesso: "Indica claramente que partes da nossa elite, do setor empresarial, ainda acredita que a escravidão ou práticas semelhantes a ela são pertinentes para realizarmos a produção econômica."

Ele ressalta que o projeto promove "acintosa precarização" para os trabalhadores do campo e institui o escambo. "São concepções de sociedade que buscam reduzir o padrão civilizatório. É importante que possamos ter atitude frontalmente contrária a esse tipo de iniciativa. Visam a transformar em lei as péssimas condições de trabalho e a precarização", diz Clemente, em comentário à Rádio Brasil Atual.

Negociado prevalece – O PL 6.442 segue os mesmo princípios da reforma trabalhista, que agora será apreciada pelo Senado. Ele também prevê a prevalência do negociado sobre o legislado, ou seja, acordos entre patrões e empregados podem prevalecer sobre a legislação.

> Em consulta, "não" à reforma trabalhista é quase unânime. Dê também sua opinião

"Querem deixar o meio rural sem lei. Tudo passa a ser negociado entre patrão e empregado. Imagina uma empresa pequena, com cerca de 50 empregados, você falar para o empregador que você quer negociar. Ele simplesmente vai dizer 'se não querem trabalhar do jeito que está, vão-se embora que eu pego outros'", interpreta o presidente da Contar.

"Não é negociação mais, é barganha. Na barganha, o trabalhador sempre perdeu. Aonde o trabalhador conseguir fazer um movimento mais forte, conseguirão alguma coisa. Aonde não puder fazer, vão levar pancada. Vão ser oprimidos. É o caos no campo", ressaltou. 

Segurança e saúde – Outra medida grave é a revogação da norma regulamentadora do Ministério do Trabalho específica para segurança e saúde no campo, a chamada NR-31. Lucas Filho lembra que essa é a conquista histórica para os trabalhadores rurais, que antes eram submetidos a normas de segurança do trabalhador urbano. 

Os trabalhadores assalariados rurais pretendem dialogar, durante esta semana, com os demais deputados para mostrar o "não" ao projeto de Leitão e querem envolver o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira.