O Brasil pode entrar na lista dos 24 casos mais graves de violações das convenções e recomendações da Organização Internacional do Trabalho (OIT) cometidos por empresas e governos em todo o mundo, que serão investigadas na Comissão de Aplicação de Normas (CAN).
A decisão ocorrerá durante a 107ª Conferência Internacional do Trabalho da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que será realizada em Genebra, Suíça, entre 28 de maio e 8 de junho. A conferência vai reunir representantes de trabalhadores, empregadores e governos do mundo inteiro para debater políticas e normas para as relações laborais em nível global.
Entre os temas em destaque está a análise das violações mais graves contra os direitos da classe trabalhadora.
O secretário de Relações Internacionais da CUT, Antônio Lisboa, informa que colocar o Brasil na lista curta de 24 casos mais graves de violações das convenções e recomendações da OIT é a prioridade número 1 do movimento sindical internacional, que se uniu à CUT Brasil nas denúncias de violações dos direitos dos trabalhadores impostas pela reforma Trabalhista (Lei nº 13.467, em vigor desde 11 de novembro de 2017) do governo do ilegítimo de Michel Temer (MDB-SP).
O dirigente explica que, todo ano, a partir de uma avaliação prévia do Comitê de Peritos da OIT, especialistas em relações laborais do mundo todo, representantes de empregadores e trabalhadores estabelecem uma lista preliminar de 40 casos de graves violações, a chamada “lista longa”.
No início da Conferência, esses representantes negociam uma lista de 24 casos, a chamada “lista curta”, que serão analisados na Comissão de Aplicação de Normas.
“Em 2017, a CUT conseguiu colocar o Brasil na lista longa por violação às Convenções 98, 151 e 154 da OIT em função da reforma trabalhista de Temer”, diz Lisboa.
Segundo ele, houve consenso sobre a importância do “Caso Brasil” ser analisado na Comissão, mas a denúncia não entrou na lista curta porque, naquele momento, junho de 2017, a reforma ainda não havia sido aprovada.
“Agora, seis meses após a aprovação da nova Lei, a gravidade e a quantidade de ataques promovidos não deixam dúvidas no movimento sindical internacional de que as alterações feitas devem ser combatidas com todas as forças”, afirma Lisboa.
“Essa é a prioridade número 1 para a bancada dos trabalhadores e o Estado brasileiro terá de responder perante a Comissão de Aplicação de Normas e a comunidade internacional pelas violações às Convenções da OIT”, diz o dirigente.
Outros temas da Conferência
Este ano, uma comissão tripartite realizará a primeira rodada de discussão para a criação de uma Norma Internacional sobre Violência e Assédio no Local de Trabalho. Outra Comissão analisará a efetividade das cooperações da OIT pelo mundo e uma terceira discutirá os rumos do Diálogo Social e o Tripartismo.
“Apesar de todas as Comissões terem uma grande importância, desde o ano passado a bancada de trabalhadores do Brasil tem concentrado sua atenção na Comissão de Aplicações de Normas (CAN), órgão permanente da Conferência e que tem a função de analisar os casos mais graves de violações das Convenções e Recomendações da OIT”, explica Lisboa.
“A CUT Brasil conseguiu que o Comitê de Peritos se pronunciasse novamente sobre a reforma trabalhista, o que possibilitou a continuidade das discussões em 2018 e a reinserção do país na lista de casos graves passíveis de serem analisados na CAN.”
Para Lisboa, em um mundo que caminha cada vez mais para a desregulamentação e para relações laborais precarizadas, instrumentos internacionais de proteção, como as Convenções da OIT, são uma importante linha de defesa jurídica de muitos trabalhadores e trabalhadoras.
“E a CUT Brasil utilizará de todos os meios jurídicos possíveis para defender os interesses da classe trabalhadora brasileira”, conclui o dirigente.
Outras agendas
No dia 31 de maio, em Genebra, haverá um grande ato de solidariedade e pela liberdade do ex-presidente Lula, mantido como preso político e isolado em uma cela da Polícia Federal desde 7 de abril, depois de um julgamento fraudulento que depois de anos e anos de investigações não apresentação uma única prova de qualquer ilícito no caso do tríplex do Guarujá.
